Senador do Rio Grande do Sul e designado relator na CCJ do Projeto que regulamenta perda de cargo público por insuficiência de desempenho

O Senador Lasier Costa Martins – PSD/RS, foi designado na Comissão de Constituição e Justiça, relator do PLS (Complementar) 116/2017, queregulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.

Aprovado na CCJ a matéria segue para o Plenário e em seguida vai a Câmara dos Deputados, onde será apensado ao PLP 248/1998, do Poder Executivo (Fernando Henrique Cardoso) que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, e dá outras providências, que está pronta para pauta na Câmara dos Deputados.

Fonte: Senado Federal