Servidores do TRT11 engrossam frente de protestos contra reformas que retiram direitos do trabalhador e ameaçam a Justiça do Trabalho

Com o mesmo espírito de indignação dos demais trabalhadores de todo o Brasil, os servidores da Justiça do Trabalho em Manaus participaram nesta sexta-feira (28) do Dia de Greve Geral, em repúdio às reformas trabalhista e previdenciária, impostas pelo governo federal e defendidas por suas bases no Congresso Nacional.

Primeiro participando das atividades da madrugada do dia 28. Depois, com um protesto em frente ao Fórum, no centro da capital amazonense, que também contou com a adesão de advogados trabalhistas e representantes da Ordem dos Advindos do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM), e terminando com às demais categorias de trabalhadores, numa grande manifestação que levou milhares de pessoas à Praça da Polícia, 7 de Setembro, Eduardo Ribeiro e Praça do Congresso, também no centro.

Com atividades desde à madrugada de 28 de abril, a diretoria do SitraAM/RR esteve nos principais pontos de mobilização da cidade, como as rotatórias do Coroado, Armando Mendes e Suframa, onde muitos trabalhadores já estavam se manifestando desde as primeiras horas do dia. Depois, seguiram para a frente do Fórum, onde desde às 7h30 aguardavam pelos servidores do regional para protestar. Aos poucos, os servidores foram chegando e engrossando o número de pessoas dispostas a lutar contra a retirada de direitos do povo trabalhador brasileiro.

“Muitos servidores não vieram para a manifestação propriamente, mas ficar em casa também é uma forma de protesto e os que estão aqui vieram não por conta de uma portaria que os liberou do serviço, mas sim pela consciência de que as propostas que retiram direitos historicamente conquistados de todos os trabalhadores os atingem igualmente”, comentou o servidor Carlos Lousada, que foi dar sua contribuição ao movimento.

Já o vice-presidente do SitraAM/RR, Luis Claudio Correa, defendeu que, além de um ato em defesa dos direitos dos trabalhadores, os  servidores ali estavam também num ato em defesa da própria Justiça do Trabalho, que vem sendo massacrada pelos políticos corruptos que defendem unicamente a ótica do capital que financia suas campanhas. “O TRT 11 fechou suas portas por um dia num protesto para que o trabalhador não fique a vida toda sem direitos trabalhistas e sem a Justiça do Trabalho”.

Ele ressaltou que todas as vezes que o país apresenta uma grave crise em sua economia a única ‘solução’ encontrada pela classe política é a retirada de direitos da classe trabalhadora, como se esta fosse culpada pelos desmandos que levaram o país ao caos em que se encontra hoje. “Somente trabalhador pode defender trabalhador. Não pensem que esses políticos que aí estão vão fazer alguma coisa por nós porque não vão. A única lógica que conhecem é a defesa de seus próprios interesses e daqueles que financiam a sua permanência no poder, empresários que querem o retrocesso da classe produtiva para que fiquemos de pires na mão nas negociações coletivas, com o tal ‘negociado' sobre o legislado”.  para o dirigente isso será o início do fim do Judiciário Trabalhista.

Também presente ao ato, o advogado Júlio Sales, presidente da comissão de movimentos sociais da OAB-AM defendeu a unidade em massa da classe trabalhadora para enfrentar o triste momento porque passa o Brasil. “Estamos à beira de um colapso generalizado em virtude de um governo ilegítimo e não podemos apreender outra coisa desse momento se não a unidade total dos trabalhadores”, comentou alertando que um dos objetivos do governo é acabar com a previdência pública para que todos passem a fazer parte da previdência privadas. “Por todas as crises que vemos no mundo, lamentavelmente, o dinheiro hoje não passa mais pelo capital produtivo, apenas pelo especulativo. E isso não gera emprego, não distribui renda e não diminui as desigualdades”.

Ele criticou ainda a velocidade com que os congressistas estão patrocinando o desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovando projetos que tiram direitos do trabalhador à toque de caixa. “Como pode o fracionamento das férias e o aumento da jornada de trabalho serem considerados modernidade? Como pode o trabalhador hipossuficiente negociar com o empregador e sair em vantagem? A Justiça do Trabalho reequilibra essa força, mas isso eles não aceitam e não querem”.

Com o número de desempregos no Brasil saltando de 13,7 milhões para 14,2 milhões, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como pode o trabalhador negociar com o empregador em condições equivalentes? Por essas e outras situações, a Associação de Advogados Trabalhistas também esteve presente ao movimento da manhã, em solidariedade e apoio à classe produtiva. “Reformas como essas propostas para a CLT e a Previdência não podem ser feitas da forma como estão. É preciso muita reflexão e isso não está ocorrendo”, disse o advogado Carlos Varanda.

Transparência

Com relação à reforma da Previdência, proposta em função de um suposto déficit, a presidente da Comissão de Direito Previdenciário OAB-AM, Michelle Fascini Xavier, defende que, antes de tudo, é preciso transparência nos dados da mesma, por meio de uma auditoria independente. “O governo fala que a previdência é deficitária, mas a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) diz o contrário, que é superavitária. E que motivos levam a essa divergência?”, questionou, ressaltando que a diferença nos cálculos é porque o governo só demonstra as contribuições que incidem sobre a folha de pagamentos, sem considerar o conjunto de receitas elencadas no Art.195 da Constituição, daí a necessidade de uma auditoria independente e transparente.

Além disso ela diz que, “ainda que fosse comprovado tal déficit, isso seria justificativa para tão drástica reforma? Haveria alternativas? Seria essa a única medida para manter nosso sistema de previdência?” Ela considera que, primeiramente, “deveria se buscar alternativas como cobrança da dívida ativa do INSS, maior fiscalização para evitar sonegação, desoneração da folha de pagamento que afeta diretamente a arrecadação, reestruturação da economia entre outras.

“É difícil acreditar em déficit quando há Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo federal usar livremente 30% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas, que é efetivamente, o consentimento para o governo aplicar os recursos destinados a previdência social em qualquer despesa reputada prioritária e na formação do superávit primário, e o pagamento de juros da dívida pública. Existe déficit quando se desvincula 30% do financiamento da seguridade social para outros fins?”

Passeata

Finalizando o Dia de Greve Geral, trabalhadores de todas as classes, bem como estudantes, religiosos e militantes de movimentos sociais se uniram em uma grande passeata que lotou de bandeiras e faixas as principais avenidas do centro de Manaus. Jovens, idosos, homens e mulheres de meia idade, todos unidos num único sentimento de luta pelos seus direitos e direitos dos seus filhos, já estes sofrerão no futuro as consequências do que se fizer (ou não) hoje. Na grande mídia, não faltou quem dissesse que a manifestação era por conta da não mais obrigatoriedade do imposto sindical ou de um partido político específico, que os manifestantes eram vândalos e vagabundos, mas nas ruas de Manaus, assim como de todo o país, o povo gritava por respeito, dignidade e justiça.

O SitraAM/RR integra a Frente de Lutas 'Fora Temer' Manaus - Contra aretirada de direitos (juntamento com centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais, de mulheres, estudantil e de luta popular), uma das organizadoras do dia de greve em Manaus. "Hoje foi a demonstração da força daqueles que verdadeiramente produzem a riqueza do país", ressaltou o dirigente. Luis Claudio Corrêa ainda afirmou que as próximas atividades da luta contra as reformas serão planejadas na reunião com as centrais sindicais e contará com o apoio das frentes em Manaus.