Fenajufe e centrais sindicais criticam projetos de reforma trabalhista em audiência pública

Entidades conclamam à adesão maciça da população na greve geral do dia 28. Magistrados da Justiça do Trabalho também criticaram pontos previstos no PL 6787/16, em tramitação em comissão especial da Câmara

Presentes na audiência pública das comissões de Legislação Participativa; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, na Câmara dos Deputados, representantes da Fenajufe criticam o Projeto de Lei 6787/16, que propõe a reforma trabalhista. 

Entidades sindicais representadas na audiência também fizeram duras críticas e chamaram a população brasileira para aderir à greve geral do dia 28 de abril. 

Representante da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) ressalta que a reforma é contra trabalhadores do Brasil e a favor dos empresários caloteiros. 

A representação da CTB ironizou: “Esse projeto vai permitir que grávidas trabalhem em locais insalubres! Que avanço civilizatório pra sociedade brasileira! ”. Aos presentes na audiência, o sindicalista frisou: "O povo brasileiro não votou e nem sonhou com esse tipo de retrocesso monstruoso. A única saída é cruzar os braços e fazer a maior greve geral do país no dia 28 de abril”.                       

Para a UGT (União Geral dos Trabalhadores), essa reforma é inoportuna, desnecessária e injusta.

Representante da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Maria das Graças Costa, lembra que em mais de 20 anos o Congresso Nacional mexeu em 200 artigos. “Agora em um mês querem mexer em 117 artigos”. A sindicalista ressaltou o fim da negociação coletiva e comparou que se a Câmara não está mediando com as centrais, muito menos o fará com a negociação individual com trabalhadores como posto na reforma. 

Diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Rosângela Rassy, denuncia o desmonte da legislação protetiva do mundo do trabalho. “Não estamos falando de proteção exorbitante, mas de direitos básicos como carteira assinada, salário e ambiente de trabalho decente, saúde e o PL  acaba com a dignidade dos trabalhadores brasileiros”, alerta Rosâgela.                        

Rassy denuncia a errônea ascensão da terceirização ao código do trabalho. A diretora afirma que ocorre um acidente de trabalho a cada 44 segundos e uma morte a cada 3h, sendo as vítimas a maioria de terceirizados. 

A representação da CSP Conlutas exemplificou sobre a situação dos terceirizados da Embraer, que hoje recebem um salário mínimo para cozinharem para os trabalhadores. Esses, se fossem do quadro, receberiam em torno de R$ 2.500. “ Conclamamos a retirada de Temer e a adesão maciça na greve geral do dia 28. É um fato histórico a unidade no chamamento dessa greve em defesa do futuro do povo brasileiro”. 

A representação da Intersindical afirmou que a modernidade alegada pelos ilegítimos no poder é alugar pessoas. Trata-se da competição de quem suprime mais direitos. O representante também chamou os trabalhadores para a Greve Geral do dia 28/4  e classificou as reformas de crime de lesa Pátria.                       

Na declaração da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) a representação esclareceu: “Temer não é golpista pelo impeachment da Dilma, mas pelo golpe ao povo brasileiro. O governo não ouvindo o povo, isso terá um preço. A greve do dia 28 dará o recado.” Na reunião das minorias foi dito que governo testará sua força na votação da urgência reforma da trabalhista mirando reforma previdência. 
       
Justiça do Trabalho

As críticas à reforma trabalhista também ecoam na Justiça do Trabalho. Para o Desembargador Gustavo Alkmin, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, presente na audiência, o projeto inverte a lógica de proteção ao trabalhador na Justiça trabalhista.

O representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi, qualificou o substitutivo como o maior documento de supressão de direitos sociais da história do Congresso Nacional.                       

O advogado Luiz Antonio Calhao destaca a perversidade do fim da negociação coletiva. “ A lógica do capital é o lucro. Se diminuir custo no direitos do trabalhador isso não reverterá em novos postos e sim apenas aumentar o lucro”. As críticas se dirigem ao artigo terceiro, que praticamente permite o trabalho escravo e alivia para o dono de fazenda, por exemplo, que o praticar.

O alerta também se dirige ao trabalho intermitente e sua imprevisibilidade. Esta reforma seria a primeira lei a criar multa para o trabalhador. Do mesmo modo, o tele trabalho passa a excluir o capítulo da duração de jornada e trabalho noturno. Por fim, a advertência é para a total inversão de valores, quando o trabalhador é instado a pagar custas para uma segunda ação, mesmo tendo gratuidade, e para o empresário a previsão de isenção.

O relator da matéria, Rogério Marinho PSDB/RN, defendeu o seu relatório, dizendo que foram integradas diversas emendas de diversos estados. Ele disse discordar dos argumentos apresentados e chamou de procrastinação a reforma, que estaria aguardando 70 anos. Ele defendeu que o relatório vai incluir na legislação os que hoje estão na informalidade.                         

Para Mara Weber, da Coordenação de Imprensa e Comunicação da Fenajufe, esse argumento apresentado pelo relator “é bastante frágil, uma vez que a terceirização e a precarização das relações de trabalho colocarão na informalidade todos trabalhadores e trabalhadoras”.

“Vamos trabalhar sem descanso contra a reforma e quem votar nessa tragédia social não se eleja mais em 2018.  Reforçamos aos sindicatos da base a aderir a greve do dia 28 de abril”, comenta Mara.