(92) 3233-3449
(92) 99267-1890
Seguindo deliberação nacional, o SitraAM/RR participou, na última sexta-feira (31), de mais um dia de lutas em defesa do trabalhador brasileiro, e em especial aos do Amazonas e Roraima. Primeiro atuando no ato público ‘Justiça, nosso trabalho’, realizado pela manhã no Fórum Trabalhista de Manaus, e depois na mobilização contra a retirada de direitos, ocorrida à tarde, no Centro de Manaus.
Em ambos os eventos, o sindicato defendeu a construção da greve geral - com pontapé no dia 28 de abril -, como única forma de barrar os desmandos do atual governo federal contra a classe trabalhadora.
“Único instrumento de defesa do trabalhador brasileiro, a Justiça do Trabalho vem sendo massacrada de todas as formas. Desde o absurdo corte orçamentário em 2016 até declarações descabidas por parte de políticos que, a serviço da classe empresarial, fingem desconhecer por completo seu verdadeiro papel e importância para o povo brasileiro. Mas o que é mais lastimável são os ataques dos inimigos que temos dentro da própria casa”, lamentou o vice-presidente do SitraAM/RR, Luis Claudio Correa, enquanto, na frente do fórum, conclamava os demais servidores da casa a se juntarem o ato.
Já durante o ato propriamente, a presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, reiterou a importância da Justiça do Trabalho para a justiça social do país e criticou o que chamou de “ataques irresponsáveis de representantes do próprio povo, de congressistas que desconhecem a nossa realidade e a história da Justiça do Trabalho, que por décadas vem assegurando a correta aplicação dos direitos trabalhistas dos cidadãos e cumprindo sua missão de pacificar conflitos”.
Fazendo um breve histórico sobre a criação da Justiça do Trabalho, a desembargadora disse que a idade da CLT, hoje com 74 anos, “não sustenta o argumento de que a reforma trabalhista é necessária em razão do tempo de sua criação, pois, no curso desse processo, a legislação sofreu variadas alterações para acompanhar as mudanças ocorridas no cenário econômico e social do país, e a própria evolução das relações de trabalho”.
E salientou que, igualmente descabida e leviana é a tentativa de impor à Justiça do Trabalho a fama de protecionista. “Juga-se, com base nas provas contidas nos altos, direitos de quem tem direito, dispostos em obras elaboradas pelo Poder Legislativo. O julgador aplica a lei, não a faz”, enfatizou. E seguiu ressaltando que a JT está entre as que mais concilia, resolvendo 25% dos seus casos por meio de acordos, segundo dados do Conselho nacional de Justiça (CNJ), em 2016. E também destacou que, mesmo submetidos a cortes orçamentários, os TRTs não diminuem a sua produtividade. “O trabalho é direito social e a Justiça do Trabalho é essencial para que este direito seja garantido. Falar em desnecessidade dessa Justiça é admitir o retrocesso, é massacrar anos de luta e desprezar conquistas".
A presidente do TRT11 também criticou a terceirização e disse que, ao invés do fortalecimento de uma Justiça comprovadamente produtiva, o que se vê no Brasil é a tentativa de precarização dos direitos do trabalhador, ou seja, o andar para trás. “Segundo dados do Dieese, os salários de um trabalhador terceirizado, são 24% menos que os dos trabalhadores com vínculos; e o maior número de acidentes de trabalho também são com terceirizados”, afirmou Eleonora Saunier, argumentando que não existe preocupação com o cidadão e a Justiça.
Além da presidente do TRT11, representantes de outros órgãos e entidades como o Ministério Público do Trabalho, OAB-AM e Associação dos Magistrados Trabalhistas também estiveram presentes no ato em defesa da Justiça do Trabalho e conclamaram à sociedade união na luta pelos direitos do trabalhador brasileiro.
O SitraAM/RR, representado por seu vice-presidente, também deixou o seu recado, ressaltando que todos os projetos em tramitação no Congresso Nacional foram gestados com o único objetivo de livrar o grande capital dos direitos dos trabalhadores. Por isso a lógica é enfraquecer e derrotar a Justiça do Trabalho.
Na visão de Luis Cláudio Correa, a aprovação de um projeto que estava ‘dormindo’ há 24 nos foi a pior manobra que já poderia ter acontecido contra o trabalhador, com o fim da CLT. E destacou para os presentes que não é difícil acabar com a Justiça do Trabalho, basta aprovar o ‘negociado pelo legislado’. “A Justiça do Trabalho vai intervir em quê nessa relação de poder?”, questionou, lembrando que isso vai acarretar jornadas de trabalho de 10 horas, salário mínimo como piso-base e péssimas condições de trabalho, já que o terceirizado não tem base de proteção sindical.
Luis Cláudio ressaltou que a há muito tempo os servidores e trabalhadores vêm denunciando essa intenção e reforçou que o enfraquecimento da Justiça do Trabalho é o meio pelo qual a classe que detém o poder vai chegar ao seu objetivo maior. “Primeiro foi o corte do orçamento, segundo foi assumir o TST o maior inimigo da Justiça do Trabalho. E terceiro esse projeto de terceirização que mina por completo as forças do trabalhador, vindo a seguir a tal reforma trabalhista”, pontuou, deixando a reflexão de que apenas a unidade das classes e entidades poderá barrar esse conjunto de ataques ao trabalhador e à Justiça do Trabalho.
“Está marcada para o dia 28 de abril a greve geral dos trabalhadores. Eu convido a todos a se unirem a nós nesse movimento, pois o trabalhador pode ficar um dia sem Justiça do Trabalho, mas não a vida toda”.
Contra a retirada de direitos
Ainda como parte do Dia de Lutas, à tarde, o SitraAM/RR se fez presente à passeata que ocorreu no Centro da cidade, com os trabalhadores de várias centrais sindicais e integrantes de movimentos sociais descendo a Eduardo Ribeiro com faixas e cartazes contra a reforma da Previdência, contra a reforma Trabalhista e contra a Terceirização.
Durante o ato, o grupo exibiu uma faixa com os nomes dos parlamentares amazonenses que votaram a favor da famigerada lei da terceirização: Pauderney Avelino, Silas Câmara, Sabino Castelo Branco e Átila Lins.
Os participantes cobraram dos deputados federais representantes do Amazonas e de todo o País, mais respeito aos trabalhadores e servidores públicos brasileiros. A mobilização foi mais um passo na construção da greve geral marcada para 28 de abril.