ANISTIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DEMITIDOS DURANTE O PERÍODO DAS PRIVATIZAÇÕES DE EMPRESAS
Uma boa notícia para os funcionários públicos demitidos em governos anterio re sao do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É que a Comissão de Legislação Participativa aprovou a concessão de anistia a esses servidores públicos, além de empregados de empresas estatais que tenham sido demitidos entre os anos de 1995 e 2002, em decorrência, principalmente, de privatizações ocorridas no governo de Fernando Henrique Cardoso. A sugestão (175/09) foi feita pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins (FNTTAA) e aprovada pela comissão. Em parecer favorável à medida, a deputada Emilia Fernandes (PT-RS, foto) considerou que não é possível admitir que "pessoas inocentes" paguem o preço das demissões. "Muitas vidas que se esfacelaram no decorrer dos dois governos de Fernando Henrique Cardoso não podem mais ser recolocadas em seus eixos, mas ainda há quem contemplar e ainda se podem resolver situações pendentes", argumentou a parlamentar. A medida será transformada em projeto de lei da comissão. O projeto abrirá prazo de seis meses, prorrogável por mais seis, a partir da publicação da lei, para que servidores e empregados exonerados, demitidos oudispensados no período em questão solicitem o retorno ao serviço ativo.
