Assembleia no TRT 8ª Região decide extinguir pecúlio e SitraAM/RR avalia ação judicial em favor de seus filiados

Após mais de 40 anos de existência, o chamado ‘pecúlio’ será extinto no âmbito do Tribunal Regional (TRT) da 8ª Região, prejudicando não apenas os servidores daquele regional, mas também inúmeros outros ligados ao TRT11, que recolhiam para o ‘fundo’. Pelo menos isso é o que avaliam os diretores do SitraAM/RR, Luís Cláudio Correa e Icleide Pereira dos Santos, que participaram, no último dia 17, em Belém (PA), da assembleia geral que discutiu os rumos do pecúlio, após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter determinado que o mesmo deveria ser administrado por entidade própria e não através do CNPJ do Judiciário Trabalhista e que sua administração deveria sair das mãos do presidente do TRT8.

“Depois de tudo que aconteceu, realmente não se vislumbrava outro caminho, mas o fato em si trouxe grandes prejuízos aos servidores que por anos contribuíram com esse ‘fundo’ e alguém há de ser responsabilizado por isso”, comentou Correa, informando que, tão logo o Sitraam receba do TRT 8 a Ata da Assembleia, a entidade vai enviar para sua assessoria jurídica avaliar e tomar as providências cabíveis. “Ainda não sabemos qual ação cabe exatamente, nem contra quem, mas faremos tudo que for possível para minimizar o prejuízo dos nossos sindicalizados”, completou. O dirigente informou, também, que de posse da documentação, irão realizar novamente uma reunião com os sindicalizados que participavam do plano de pecúlio no TRT 11.

Entenda o caso

O pecúlio foi criado no ano de 1965, quando os servidores do Amazonas e Roraima, assim como Acre o Rondônia, ainda eram subordinados ao TRT da 8ª Região. O intuito era beneficiar, em termos de assistência, os familiares dos servidores que faleciam, como ocorreu por longos anos. Porém, tempos depois, o TRT 8ª perdeu jurisdição sobre Rodônia e Acre, bem como, posteriormente, sobre o Amazonas e Roraima. Ocorre que o pecúlio continuou a ser administrado pela direção da 8ª Região, ficando os demais servidores de outros regionais do Norte alijados dos processos de decisão sobre o fundo.

Com a decisão do TCU, de exigir que o pecúlio saísse da responsabilidade do Tribunal, uma assembleia foi convocada para 11 de fevereiro de 2014, onde 85 participantes votaram pela criação de uma associação para administrar o fundo. Entretanto, mesmo após discutido quais procedimentos deveriam ser adotados a partir de então, nenhuma atitude foi tomada em prol do pecúlio e a situação só se agravou, com as famílias de alguns beneficiários nem chegando a receber o que tinham direito.

Após o prazo dado pelo TCU para resolver a questão ter se esgotado, o presidente do TRT8 determinou a suspensão dos pagamentos de prêmios aos beneficiários em julho de 2016, quando novamente houve a convocação de outra assembleia geral para decidir a criação do comitê responsável pela associação do pecúlio dos servidores do TRT8. Porém, mesmo ainda sendo participantes do pecúlio, os servidores da 11ª Região foram tratados com descaso e não foram comunicados nas duas vezes em que houve a convocação da assembleia geral. Por tudo isso é que a direção do SitraAM/RR estuda agora a possibilidade de acionar judicialmente os responsáveis pelo fato.