Recadastramento de inativos e pensionistas

RECADASTRAMENTO

INFORMAÇÕES GERAIS
O recadastramento de magistrados, juízes classistas e servidores aposentados e dos pensionistas deste Regional, residentes no país ou no exterior, é uma atividade anual, de caráter obrigatório, regulamentada pelo ATO nº 179/2009 do CSJT.

PERÍODO E LOCAL
Neste ano, será realizado no período de 02 de março a 03 de abril de 2017, das 08h às 14h, no Serviço de Pessoal – Setor de Inativos e Pensionistas, no Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano, Rua Ferreira Pena nº 546, 3º andar, Centro, Manaus-AM, CEP 69010-140 e telefone (92) 3627-2008.

OBJETIVO
O objetivo principal consiste na comprovação de vida por parte do interessado, a fim de garantir a continuidade do recebimento dos proventos de aposentadoria e/ou benefício de pensão, bem como na atualização de seus dados cadastrais junto ao Serviço de Pessoal.

CONSEQUÊNCIA DO NÃO RECADASTRAMENTO
O não cumprimento implicará na suspensão do pagamento dos proventos dos inativos e do benefício dos pensionistas a partir do mês subsequente ao término do prazo (03 de abril de 2017).

ORIENTAÇÕES
Todos: devem apresentar documento de identificação original com foto. 
Menores e tutelados: deverão estar acompanhados pelo representante legal.
Curadores: deverão apresentar documento de identidade, Certidão de Curatela e atestado médico com data não superior a 30 (trinta) dias da data do comparecimento ao recadastramento, quanto a saúde física do curatelado. Neste caso não necessitará a presença do curatelado.
Impossibilitados de locomoção ou acometidos por doença grave: admite-se o recadastramento mediante procuração por instrumento público, válida por no máximo seis meses, renovável apenas uma vez, vedado o substabelecimento, acompanhado de laudo médico que deverá conter o nome completo do paciente e a assinatura do profissional com o CRM, o qual será objeto de verificação por junta médica oficial no prazo máximo de sessenta dias contados da entrega.
Residentes fora do Município de Manaus: poderão se apresentar na Vara Trabalhista mais próxima, vinculada ao TRT da 11a Região.
Domiciliados em outro Estado da Federação: deverão encaminhar, dentro do prazo de 02 de Março a 03 de Abril, o formulário assinado com reconhecimento de firma no registro notarial competente, via postal para o endereço do Setor de Inativos e Pensionistas do Serviço de Pessoal, no Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano, Rua Ferreira Pena nº 546, 3º andar, Centro, Manaus-AM, CEP 69010-140.
Domiciliados no exterior: deverão encaminhar, dentro do prazo de 02 de Março a 03 de Abril, o formulário assinado com reconhecimento de firma na Embaixada ou Consulado brasileiro, via postal para o endereço do Setor de Inativos e Pensionistas do Serviço de Pessoal, no Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano, Rua Ferreira Pena nº 546, 3º andar, Centro, Manaus-AM, CEP 69010-140.

Clique AQUI para acessar o Formulário para Recadastramento de Inativos/2017.

Clique AQUI para acessar o Formulário para Recadastramento de Pensionistas/2017.