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A Assessoria Parlamentar do Sitraam disponibilizou para estudos na luta contra a reforma da previdência (PEC 287/2016) uma tabela comparativa de como ficarão as perdas dos trabalhadores e servidores públicos caso a reforma seja aprovada como se encontra no Congresso Nacional. A partir de fevereiro as entidades devem fortalecer a luta contra a reforma. A Fenajufe convocou, para o dia 21 de janeiro, uma reunião com a Diretoria Executiva e representantes de sindicatos filiados para traçar a estratégia da luta dos trabalhadores do Judiciário Federal e MPU contra a reforma.
Parlamentar questiona deficit previdenciário no TCU
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) protocolou, nesta sexta-feira (13), no Tribunal de Contas da União, requerimento para a realização imediata de auditoria nas contas da Seguridade Social, “em especial no que tange a forma de cálculo de suas receitas e despesas, definindo a hermenêutica constitucional dos cálculos”.
Segundo a justificativa do documento, pouco se sabe sobre a origem jurídica do argumento do deficit da Previdência Social, embora dados e estudos da ANFIP e de diversos especialistas demonstrem um resultado superavitário.
Assim, o intuito é que se verifique qual a forma de cálculo para despesas do orçamento da Seguridade Social é utilizada pelo governo federal frente aos ditames constitucionais. Na segunda-feira (16), às 10h, Faria de Sá vai se reunir, em São Paulo, com um grupo de juristas para tratar do assunto.
Além disso, o parlamentar também protocolou, nesta sexta (13), no Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), em São Paulo, requerimento referente à propaganda enganosa do governo sobre a reforma da Previdência.
Com informações: ANFIP / Assessoria Parlamentar