CJF vai aguardar decisão final do STF sobre pagamento dos Quintos

Servidores da Justiça Federal não terão os quintos incorporados retirados dos contracheques, pelo menos até decisão final do STF sobre o RE 638.115/CE. Essa decisão foi tomada pelo CJF em procedimento administrativo que trata da incorporação da Vantagem Pessoal (Quintos) para alguns servidores da pasta. O plenário acatou o voto do relator, ministro Humberto Martins, vice-presidente do Conselho, na sessão ordinária desta segunda-feira (12/12).

A partir da posição do CJF, qualquer definição quanto ao futuro dos quintos ficará a cargo do STF. Até lá, os servidores da JF que conseguiram a incorporação, continuarão recebendo normalmente sua parcela incorporada.

Acompanharam o julgamento no CJF o Assessor Parlamentar da Federação, Alexandre Marques e o Vice-Presidente do Sitraam, Luis Claudio Corrêa. "Apesar de ser um julgamento que envolve os servidores da Justiça Federal, uma decisão pela retirada da parcela incorporada poderia contiminar o ambiente no judiciário inteiro, principalmente em período tão conturbado politicamente e de corte de gastos públicos", esclareceu o dirigente sindical. O julgamento no STF não tem data definida para acontecer.