CSJT confirma 13,23% na pauta da próxima Sessão (26/4)

Fenajufe atua pelo reconhecimento do direito ao conjunto dos servidores

Na última quinta-feira (14/4), os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues e Tarcisio Ferreira reuniram-se com a secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Marcia Lovane Sott. Na pauta, os 13,23% e outros assuntos de interesse da categoria.

Os coordenadores apresentaram a Fenajufe à nova secretária-geral, que assumiu após a posse do novo presidente, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, e reivindicaram espaço permanente de diálogo com a nova administração, já que passam pelo Conselho questões de interesse dos servidores da Justiça do Trabalho de todo o país. A secretária-geral respondeu estar aberta a receber a representação dos servidores, e que essa é a disposição da nova administração.

13,23%

Em relação aos 13,23%, os coordenadores informaram que a Fenajufe apresentou requerimento ao CSJT pleiteando o reconhecimento do direito a todos os servidores, e indagaram quanto à inclusão da matéria na pauta e apreciação do pedido. Os dirigentes ressaltaram a urgência da apreciação, tendo em vista o cenário de defasagem salarial e a indefinição em torno do projeto de reajuste da categoria, além da determinação de suspensão do pagamento aos servidores que vinham recebendo os 13,23% em processo judicial.

A secretária-geral manifestou conhecimento do requerimento da Fenajufe, e confirmou a inclusão da matéria na pauta da próxima Sessão, cuja data seria definida no dia seguinte, o que se confirmou, tendo sido antecipada para o dia 26 de abril a Sessão antes prevista para o dia 29. Ela informou que a inclusão em pauta é uma determinação do presidente, que pretende submeter a questão ao conjunto dos conselheiros, após a decisão tomada no âmbito do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que resultou na Resolução nº 1.819/2016. Na véspera, os coordenadores abordaram Gandra Filho no TST, que disse estar empenhado para isso.

Os dirigentes indagaram a secretária-geral quanto à base de cálculo, na medida em que adotada no TST base distinta da adotada em outros órgãos, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), que determinaram o cálculo sobre os salários atuais. Ela respondeu que o presidente entendeu por adotar um meio termo no reconhecimento do direito, tendo em vista a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) e a preocupação em evitar que os servidores beneficiados por ação judicial deixem de receber a parcela já incorporada há mais de um ano em seus contracheques.

Os coordenadores observaram que a liminar diz respeito a um processo específico, e que o entendimento adotado nos outros órgãos é que a incidência sobre reajustes salariais posteriores à lei 10.698/03, isto é, sobre o salário atual, visa não descaracterizar a reconhecida natureza de revisão geral da VPI (vantagem pecuniária individual). Reforçaram, ainda, a preocupação com a isonomia em relação aos outros órgãos, sem prejuízo da efetiva apreciação da demanda e do reconhecimento do próprio direito pelo CSJT.

Quanto à implementação em folha nos tribunais, após aprovação, a secretária-geral disse não ter ainda informações precisas, mas que estava sendo providenciado um levantamento do custo e da disponibilidade orçamentária para o pagamento nos Regionais.

Ao mesmo tempo em que atua no CSJT em prol dos servidores de todo o país, a Fenajufe orienta que os sindicatos filiados acompanhem e defendam o reconhecimento do direito e o pagamento a todos os servidores nos respectivos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Além disso, orienta-se também que os sindicatos que tenham condições enviem representação para acompanhamento da Sessão do Conselho.

Reajuste salarial 

Os coordenadores trataram também do projeto de lei de reajuste salarial que tramita na Câmara, o PL 2648/2015. Eles discutiram com a secretária-geral o cenário e os impasses para a aprovação, e reforçaram a reivindicação de apoio do presidente do TST. Além disso, apontaram também os pontos de insatisfação da categoria em relação ao projeto, notadamente o longo prazo de implementação e a previsão de absorção da VPI e dos 13,23%, direito que a muito custo vem sendo reconhecido aos servidores e que não se confunde com reajuste salarial. Eles lembraram declaração do presidente anterior, ministro Barros Levenhagen, de que a inclusão do artigo 6º não fora objeto de negociação do STF com o TST, quando da elaboração e encaminhamento do projeto. Os dirigentes solicitaram que o presidente do TST atue perante governo e parlamentares em defesa da reposição salarial da categoria. 

A secretária-geral declarou que o ministro presidente está empenhado na defesa do reajuste dos servidores, e que determinou que a assessoria parlamentar acompanhe o projeto em nome do Conselho e do TST. Ela disse ainda que o reconhecimento dos 13,23% é também expressão dessa preocupação do ministro com a situação salarial dos servidores.

Cortes orçamentários 

Os coordenadores trataram também os cortes realizados no orçamento do Judiciário, que foram mais profundos em relação à Justiça do Trabalho. Eles manifestaram preocupação com os direitos e as condições de trabalho dos servidores, em um contexto no qual alguns tribunais dizem não ter recursos para funcionar até o final do ano. Lembraram também que têm sido realizados atos públicos em defesa da Justiça do Trabalho, reunindo servidores e outros segmentos, a exemplo de ato realizado recentemente em São Paulo. 

A secretária-geral respondeu que é grande a preocupação do Conselho e do presidente com a situação, e que também estão empenhados na busca de uma solução. Os cortes têm prejudicado o funcionamento dos órgãos e projetos em andamento. Ela disse que ainda naquela tarde acompanharia o presidente em reunião com o ministro do Planejamento, para tratar do tema. O CSJT publicou notícia sobre essa reunião em seu portal. 

Fonte: Fenajufe