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Sitraam ajuizará ação para revisão de 15,8% em favor dos sindicalizados

Ação de reajuste das tabelas salariais em 15,8% de reajuste geral sobre a
remuneração, funções comissionadas, cargos em comissão, adicional por tempo de serviço, quintos/VPNI e demais vantagens das tabelas salariais dos servidores da Justiça do Trabalho no Amazonas e Roraima.

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 11ª Região – 
SITRAAM, após análise técnica-jurídica identificou que, ao contrário dos magistrados e dos servidores do Executivo e Legislativo, os servidores do Judiciário não receberam o reajustamento das tabelas em 15,8% sobre suas remunerações.

Sem sombra de dúvidas, os repasses conferidos pelo Governo Federal no ano de 2012 aos servidores públicos civis da União, em percentual fixo de 15,8%, concedido em três parcelas anuais a partir DE 1º DE JANEIRO DE 2013, 1º DE JANEIRO DE 2014 e 1º JANEIRO DE 2015, e linearmente, independente do ramo de Poder ao qual se vincula, resultou em inegável revisão geral de remuneração, uma vez que o percentual contemplou amplamente o funcionalismo público federal (generalidade).

Sendo assim, a finalidade de recomposição das perdas inflacionárias pelo 
acréscimo percentual é manifesta, não se justificando que, para os Servidores do Poder Judiciário, o percentual aplicado a sua remuneração, às suas tabelas salariais, aos cargos comissionados e funções comissionadas, à VPNI (quintos/décimos), ao Adicional por tempo de serviço e demais vantagens não tenham recebido idêntico reajustamento, o 
que viola o art. 37, X, da CF/88.

Desta forma, o SITRAAM ajuizará ação judicial visando corrigir tais distorções, podendo participar todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas. 

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