O deputado Ricardo Berzoini, do PT de São Paulo, é o relator do novo PCCS na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O nome do parlamentar foi escolhido na última sexta, 25, pelo presidente da Comissão, Dep. Pepe Vargas, e o prazo para apresentação de emendas ao projeto é de cinco sessões, a partir desta segunda 29/06.
Na Comissão de Trabalho, o PL recebeu 54 emendas, sendo acatadas apenas 13 pelo Relator do PTB/AM, Dep. Sabino Castelo Branco. Dentre as principais emendas rejeitadas estão a emenda 29, que visa à supressão do subteto, e a emenda que tratavam da ascensão do Técnico Judiciário para nível superior.
O projeto tramita em caráter conclusivo, não sendo necessário, portanto, aprovação em Plenário. Depois de aprovado na CFT, ele seguirá para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso o judiciário e o executivo cheguem a um acordo, o projeto poderá ir a plenário com o regime de urgência urgentíssima, encurtando o prazo de tramitação e evitando as demais comissões.
Acompanhe a tramitação do PL 6613/2009 no site do Sitra-AM/RR, no item Revisão, Já!
