O relator do Projeto de Lei Orçamentária de 2016, deputado Ricardo Barros – PP/PR apresentou em seu parecer um cancelamento de 50% das dotações para custeio e 90% dos recursos destinados a investimento na Justiça do Trabalho.
O cancelamento chega a 1.010.949.377,00, que segundo o relator é para estimular uma reflexão sobre a necessidade de mudanças na justiça trabalhista, como:
· Sucumbência proporcional;
· Justiça gratuita só com assistência sindical;
· Limite de indenizações de 12 vezes o ultimo salário;
· Ajustar a possibilidade de reapresentação do pedido por parte do trabalhador, mesmo que não compareça a audiência, dentro dos dois anos;
· Coibir a possibilidade de venda de causa, estabelecendo que o acordo no sindicato tem que valor como quitação;
· Definir que os honorários periciais, quando houver a condenação, tem que ser pago pelo empregado;
· Ampliar arbitragem e a mediação com quitação.
Fonte: Parecer ao PLOA/2016