Fenajufe quer detalhes sobre contingenciamento anunciado no Judiciário Federal

A Fenajufe quer entender a extensão e o impacto dos cortes anunciados pelo governo federal no orçamento do Poder Judiciário. Para isso, ela vai oficiar os tribunais solicitando detalhamento acerca das atividades impactadas pelo contingenciamento na verba de custeio de quase R$ 2 bilhões, estabelecido pela Portaria Conjunta nº 3, de 27 de novembro de 2015.

A portaria é assinada pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski; pelo presidente do TSE, Dias Toffoli; ministra Laurita Vaz, vice-presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal no exercício da Presidência; Antônio José de Barros Levenhagen presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; William de Oliveira Barros,  presidente do STM e desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, presidente do TJDFT.

Com R$ 428.739.416,00 atingidos pela medida, a Justiça Eleitoral não poderia utilizar sistemas de votação eletrônica nas eleições 2016. A notícia repercutiu e é motivo de preocupação, principalmente por colocar sob pressão o conjunto de servidores que trabalham nas eleições em todo o país.

APROVAÇÃO DO PLN 05 PODE REVERTER SITUAÇÃO

A aprovação por parte da sessão do Congresso Nacional da nova meta fiscal (PLN 05) pode reverter a situação do contigenciamento rapidamente, segundo o Presidente do Sitraam, Luis Claudio Corrêa, que participa da semana de mobilização em Brasília. A nova meta pertmite que o governo possa utilizar as verbas (gastos) apropriados, sem contigenciar recursos para atingir meta, já que o novo superavit será deficitário.

"Essa impressão ficou clara na conversa no STF quando debatiamos sobre o PL 2648", esclareceu o dirigente.

Com informações:

da Fenajufe, Luciano Beregeno