Fenajufe discute com presidente do TST a luta pela reposição salarial e os dias parados da greve na JT

Os coordenadores da Fenajufe Eugênia Lacerda, Iracema Pompermayer e Tarcísio Ferreira, se reuniram nessa quarta-feira, 14, com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antônio José de Barros Levenhagen. O agendamento da reunião atendeu a deliberação do Comando Nacional de Greve (CNG) da Fenajufe, de buscar os Tribunais Superiores para defender que os dias parados de greve e as formas de compensação sejam discutidos nacionalmente, sem prejuízos e retaliações aos servidores. 

Foi lembrado ao ministro que os servidores do Judiciário adotaram o PLC 28/2015, do STF, como reivindicação para a reposição das perdas salariais acumuladas ao longo de nove anos sem reajuste, bem como a sequência de eventos que levaram à greve. O PL 2648/2015 – “proposta” alternativa de reajuste construída pelo STF em conjunto com o governo – não foi discutido com a categoria, além de rebaixar significativamente o índice, ampliar ainda mais o período de parcelamento, e absorver o índice de 13,23% que vem sendo reconhecido judicialmente e administrativamente. 

Outro ponto abordado pelos coordenadores diz respeito à defesa da Fenajufe de que os Tribunais Superiores e os Regionais houvessem sido integrados à luta da categoria pela aprovação da recomposição salarial. No entanto, a constatação foi de que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, acabou centralizando o processo de discussão e tão somente comunicando aos tribunais os termos tratados com o governo. 

No relato ficou esclarecido ainda que, alijada do processo e não atendida em sua reivindicação após longo tempo, a categoria lançou mão da greve como instrumento para pressionar o governo e fazer avançar a negociação salarial. Após mais de cem dias do movimento, há algumas semanas o Comando Nacional de Greve (CNG), após debates e avaliação política entre os sindicatos filiados, decidiu por indicar à categoria a suspensão do movimento paredista, sem prejuízo da continuidade da luta pela reposição salarial, expressa na defesa das derrubada do veto ao PLC 28, respeitada a autonomia dos sindicatos e a soberania das bases. 

Os coordenadores esclareceram que os encaminhamentos da greve são tratados diretamente entre os sindicatos e cada tribunal, mas que o Comando Nacional tem por orientação, definida nas reuniões, discutir linhas de atuação unitárias e buscar critérios uniformes para toda a categoria a nível nacional, evitando-se prejuízos. Como em parte dos tribunais regionais nos estados, onde a greve foi suspensa, há informações de algumas dificuldades no desfecho das negociações acerca dos dias parados, foi observado que uma orientação a nível nacional contribuiria para melhores soluções no trato do tema. 

Assim, o Comando foi instruído a buscar os tribunais superiores  para construir soluções quanto aos dias parados em cada ramo, inclusive na Justiça do Trabalho como um todo, e uma orientação quanto ao critério de recuperação do trabalho na retomada das atividades. Os coordenadores defenderam que seja estabelecido um critério que leve em conta a recuperação dos serviços represados, sem vinculação às horas, por ser aquele que mais atende ao interesse público, e ao mesmo tempo não representar retaliação ou punição aos servidores que vêm exercendo um direito legítimo e lutando pela justa e necessária reposição salarial. E uma orientação nesse sentido, partindo do TST, favoreceria na negociação no âmbito dos tribunais regionais. Os coordenadores deram exemplos de situações anteriores em que isso ocorreu. 

Receptivo, Levenhagen reconheceu como legítima a reivindicação dos servidores do Judiciário federal, bem como a luta pela recomposição dos salários. Ele reiterou a posição já manifestada à Fenajufe em encontros anteriores, de apoio ao movimento desenvolvido pela categoria. Quanto aos 13,23%, o presidente do TST disse mais uma vez que a absorção prevista no PL 2648/2015 não foi objeto de negociação específica com o tribunal. 

Além disso, ao mesmo tempo em que reconheceu a legitimidade do movimento, o ministro disse que não tomou nem tomaria qualquer medida de retaliação contra os servidores, como o corte de ponto. Ele concordou que o melhor critério é o de solucionar as demandas represadas em função da greve, com um levantamento das áreas mais afetadas, e possíveis mutirões para a recuperação dos serviços. Ele disse que não poderia expedir uma ordem nesse sentido aos tribunais, mas que uma orientação seria possível, a partir do encaminhamento a ser adotado no TST. 

Levenhagen disse que poderia ser encaminhada uma proposta, e que um acordo em relação a isso poderia ser assinado pelo tribunal e pelas entidades sindicais. Ao final, o presidente reiterou seu apoio e disse estar à disposição da Fenajufe para tratar dos interesses dos servidores.

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe