LDO deve ser votada com acordo para emenda impositiva de bancada

Relatório final deve ser apresentado nesta quarta-feira (14) pelo deputado Ricardo Teobaldo

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve manter dois acordos com relação às emendas de bancada para o orçamento de 2016. Na última semana, os parlamentares resolveram citar, na parte do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 1/15) conhecida como anexo de metas, todas as 610 emendas estaduais. O outro acordo prevê que uma emenda por estado deverá ser obrigatoriamente executada pelo governo, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo o deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/15), o acordo de incluir as emendas no anexo de metas não inviabiliza o que pretende priorizar uma emenda por estado.

Barros tenta organizar a primeira experiência de emenda de bancada impositiva, uma emenda a ser escolhida pelos deputados e senadores de cada estado para ser executada com verbas do PAC e que deverá ser cumprida obrigatoriamente pelo governo. "Vamos fazer dois anexos, e os parlamentares já sabem que o anexo de metas deve ser vetado pelo governo. Minha proposta era de nem citarmos as 610 emendas e priorizar as impositivas, mas fui vencido", disse.

Barros também explicou os critérios para a distribuição dos recursos das emendas impositivas, que devem somar 10% do PAC (ou R$ 4,5 bilhões). Os órgãos responsáveis pelas obras, que já foram elencadas no relatório preliminar da LDO, deverão enviar um relatório com a capacidade de execução de cada uma delas para 2016 – os valores destinados pelo relator a cada empreendimento serão definidos a partir desse parecer técnico.

Falta de quórum - O relatório final da LDO de 2016 deve ser apresentado amanhã pelo deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE). Espera-se que o processo de votação do texto seja concluído até a próxima semana. Na reunião de hoje da CMO não houve quórum de senadores, mas uma nova reunião está marcada para amanhã.

A presidente da comissão, senadora Rose de Fretas (PMDB-ES), chegou a dizer que, como os senadores integrantes do colegiado já estão ausentes desde a semana passada, pode pedir que eles sejam substituídos pelos líderes de seus partidos. "Temos uma responsabilidade importante, e tanto senadores quanto deputados precisam estar presentes", destacou.

Fonte: Câmara dos Deputados