Sitraam mantém posicionamento contra o imposto sindical e requerimento contra a cobrança é atendido pelo pleno do TRT 11

A CSPB tentou, mais uma vez, efetivar a cobrança do imposto sindical no TRT 11. O Sitraam defendeu dentro do processo MA-425/2014 a rejeição do pedido da confederação e que o TRT 11 não cobre dos servidores a contribuição que equivale a 1 dia de trabalho, a ser descontado no mês de março de cada ano.

O sindicato defendeu que não reconhece a CSPB como entidade representativa da classe trabalhadora do poder judiciário e que o Sitraam não está ligado a essa entidade pela sua federação - Fenajufe. Ainda, esclareceu que não publicou edital de cobrança por considerar que a Portaria do MTE (No 1/2010) não pode legislar sobre tributos, extrapolando suas competências. Encerrando, comunica o tribunal que a entidade tem por decisão política ser contra o imposto sindical por considerar uma interferência do estado na organização autonôma dos trabalhadores.

O plenário do TRT 11 admitiu o recurso da entidade e decidiu considerar interpestivo o pedido da CSPB e mateve a decisão pela não cobrança do tributo no salário dos servidores. "Nosso posicionamento está mantido contra a cobrança do tributo. Nossa luta será financiada pela consciência do trabalhador", comemorou o presidente do SItraam, Luis Claudio Corrêa.