Reforçar trincheiras: PLC 28 passa na CCJ e vai ao plenário do Senado. Cresce mobilização da categoria rumo à greve

Mais uma etapa foi vencida pelos servidores do Judiciário federal na luta pelo respeito e dignidade da categoria. Em votação unânime, no início da tarde desta quarta-feira, 20, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou o parecer favorável do senador José Maranhão (PMDB/PB) – presidente da Comissão e relator do projeto - favorável ao PLC 28/2015.

A aprovação do projeto na CCJ é resultado das articulações conduzidas pela Fenajufe e sindicatos filiados, em curso desde o fim do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou o então PL 7920/2014 à Câmara dos Deputados. A partir daí, iniciaram-se as negociações buscando a aprovação inicialmente nas comissões da Câmara dos Deputados e em seguida, no Senado. No Senado, recebeu o nº 28/2015.

Pressionando governo, STF e Congresso, os servidores se mobilizaram e avançaram na luta pelo 28/2015. Na reunião ampliada da Fenajufe, acontecida no último fim de semana (16 e 17 de maio), o plenário definiu evitar que o projeto fosse encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, como havia sido proposto pelo senador Delcídio Amaral (PT/MS), líder do governo na Casa. Um calendário de mobilização também foi aprovado e a categoria decidiu pela greve, a partir do dia 10 de junho. Durante todo o dia nesta quarta-feira, 20, os sindicatos organizaram manifestações em suas bases pela aprovação do PLC e também na CCJ do Senado.

O poder de mobilização e a capacidade de articulação é que vão dar o tom das próximas conquistas da categoria em relação ao PLC 28/2015 no Senado. A aprovação na CCJ é apenas parte de uma batalha que ainda será travada no plenário e terá o governo federal como principal oponente.

Na avaliação do coordenador de plantão da Fenajufe, João Evangelista, agora é crucial que a categoria permaneça mobilizada, a fim de que STF, Senado e Executivo tenham consciência da real posição da categoria, na defesa dos seus pleitos. A articulação que já vem sendo feita pela Fenajufe e diretores do Sindjus-DF e outros sindicatos filiados, deve continuar porque está dando resultado positivo. O que vai ser necessário, é o respaldo da categoria, na greve e atos, obedecendo o calendário deliberado na última Reunião Ampliada da Diretoria Executiva da Fenajufe, nos dias 16 e 17 últimos. A unidade da categoria será fundamental. 

Para o coordenador de plantão da Fenajufe, Saulo Arcangeli, mobilização é a palavra de ordem a partir de agora. “Precisamos fortalecer  a mobilização porque sabemos que não vai ser fácil derrotar o projeto do governo que tenta, de todas as formas, "economizar" dinheiro à custa de retirada de direitos dos trabalhadores, como foi com as MPs 664 e 665 que tramitam no Congresso”. O dirigente da Fenajufe reforça a necessidade de se manter o calendário de mobilização que culmina com a greve por tempo indeterminado até o dia 10.06 para conseguir a aprovação do PLC no Senado.

A partir de agora a Fenajufe intensifica a articulação para participar da negociação entre STF, Procuradoria-Geral da República,  governo e Congresso, como forma de garantir maior transparência ao processo.

Seguindo o calendário de mobilização, no dia 27 acontece a paralisação da categoria por 24 com ato nacional no STF. No mesmo dia a diretoria executiva da Federação se reúne com um representante de cada sindicato para avaliar os resultados da mobilização.

Já nos dias 2 e 3 de junho nova paralisação da categoria acontece. Agora, por 48 horas. Finalmente, no dia 10 de junho será deflagrada a greve nacional por tempo indeterminado, dos servidores do Judiciário.

Na discussão do projeto, coube ao senador Walter Pinheiro, do PT  baiano, a proposta de que o projeto fosse aprovado pela CCJ e encaminhado diretamente ao plenário do Senado. Na mesma sessão também foi aprovado o requerimento de urgência na tramitação, proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP). Agora, o projeto será votado no plenário, podendo ser incluído na pauta já nos próximos dias. A decisão de quando pautar o projeto é do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL).

Diante do requerimento de urgência, na avaliação da Fenajufe é fundamental o rápido andamento da negociação.

Da Fenajufe, Luciano Beregeno

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe