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Acordo para pedido de vista coletivo garante volta do PLC para próxima sessão da CCJ no dia 13 de maio
A pressão dos servidores do Judiciário Federal surtiu efeito na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado durante a apreciação do PL 28/2015 nesta quarta-feira (6/5). O resultado foi a apresentação pelo líder do governo na Casa, senador Delcídio do Amaral (PT/MS), de um pedido de vistas coletivo do projeto, que segundo o parlamentar, servirá para o fechamento de um acordo orçamentário sobre a questão. O PLC reestrutura o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Poder Judiciário Federal.
“O pedido de vistas coletivo foi melhor do que o projeto ter sido aprovado hoje. A iniciativa resultará em um acordo orçamentário e fará o PL voltar para ser votado na próxima sessão do dia 13 de maio. Se o pedido fosse individual e não coletivo como foi, haveria a possibilidade de novo questionamento ser apresentado e o PL poderia voltar a sair da pauta novamente. Assim, com o esse acordo, temos a garantia de que ele será votado e muito possivelmente aprovado na semana que vem”, avaliou Valter Nogueira Alves, presidente do Sisejufe, que acompanhou a sessão da CCJ, juntamente com as diretoras da entidade Fernanda Lauria e Lucilene Lima e o coordenador da Fenajufe e representante de base do sindicato, Roberto Ponciano.
A possibilidade de aprovação, segundo Valter Nogueira Alves, pôde ser vista nos discursos dos senadores de vários partidos na comissão. Parlamentares como Walter Pinheiro (PT/BA) e Romero Jucá (PMDB/RR), entre outros, externaram e defenderam suas posições favoráveis à
aprovação do PLC 28. A tendência é de que os senadores sigam o relatório do presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB/PB), que deu parecer favorável em relação à constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade. Maranhão apontou que aprovação do PLC 28 “permitirá o
estabelecimento de remuneração compatível com carreiras análogas dos demais poderes e com o grau de complexidade das atribuições dos servidores do Poder Judiciário da União”.
O petista Walter Pinheiro foi um dos mais enfáticos na defesa da aprovação do PLC 28 que garante aumento para os servidores do Judiciário Federal. Segundo ele, a iniciativa não é uma questão corporativa e não se trata apenas de uma reivindicação salarial. , mas sim é a forma de garantir estrutura e condições de trabalho para que os servidores do Poder Judiciário possam desempenhar suas atividades e por conseguinte atender satisfatoriamente à população.
O senador Romero Jucá (PMDB/RR) informou que o seu partido votará pela aprovação do projeto. Ele lembrou que durante a aprovação do Orçamento da União – Jucá foi o relator – já havia defendido a inclusão de recursos para garantir a inclusão do aumento da categoria.