O processo denominado de 13,23% - 14,23% para algumas assessorias - tem sido uma grande batalha judicial para os sindicatos. Não contando com os erros da AGU, as entidades têm desenvolvido uma estratégia para que a decisão favorável tenha um alcance que atinja a todos os ramos do judiciário.
Dessa forma foi elaborada a intervenção no processo da Funasa, que culminou com a declaração de inconstitucionalidade de parte da Lei 10698/03, que instituiu a VPNI de R$59,87. Com isso, as assessorias jurídicas das entidades do judiciário acreditam que as ações que estão no TRF 1 terão seu julgamento de forma favorável aos servidores.
"Nossas conquistas são com muito sacrifíco e muita dedicação. As entidades sindicais trabalham muito para que as demandas sejam atendidas. Não lembro da AGU errar ou perder prazo conosco, então a batalha jurídica é intensa e conseguir a insconstitucionalidade da lei foi um ponto muito positivo para todos", declarou Luis Claudio Corrêa, presidente do Sitraam.
O dirigente acredita que o processo movido pelo Sitraam deve ser julgado de forma favorável nas próximas semanas. Para tentar pressionar pela celeridade do julgamento deve ir para audiência no TRF 1 na próxima semana.
No Distrito Federal, o SindjusDF fez pedido de antecipação de tutela no TRF1 e o desembargador relator Candido Moraes proferiu despacho esclarecendo que a questão será decidida por ocasião do julgamento da apelação pela 2ª Turma do TRF da 1ª Região. Os advogados do Sindjus, confiantes na vitória, trabalham para que o julgamento ocorra ainda no mês de maio. Conquistada a antecipação de tutela, os 13,23% serão incorporados imediatamente por todos os filiados do Judiciário e MPU naquela unidade federativa.
"É mais um passo para as entidades. Uma decisão favorável do SindjusDF pode servir de parâmetro para as demais entidades sindicais", finalizou o dirigente sindical.