Manobra de presidente da Câmara, Eduardo Cunha, permite votação de emenda do PSDB que terceiriza serviço público

Votação polêmica no projeto de lei da terceirização (PL 4330/04) foi o de uma emenda do líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que estende imediatamente os direitos previstos no projeto aos terceirizados da administração direta e indireta.

No debate, o líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), alertou que o texto da emenda aprovado nesta quarta-feira contraria outro dispositivo que não foi alterado. Esse dispositivo veda a aplicação das novas regras aos contratos de terceirização na administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Sampaio argumentou que, sem a emenda, os terceirizados do setor público não teriam nenhum dos direitos assegurados pelo projeto, criando “duas categorias de terceirizados, uma, do setor privado, com respaldo, e outra, do setor público, sem respaldo algum”.

A emenda foi aprovada por 257 votos a 38, com 33 abstenções e obstrução de 115 deputados.

Regimento

Segundo a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), essa emenda do PSDB distorceu sua emenda original, que estendia os direitos conquistados pelos empregados da contratante aos terceirizados.

No decorrer do debate, ela tentou retirar sua emenda para evitar a votação do texto do PSDB, mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, negou a possibilidade de fazer isso com base em interpretação do Regimento Interno segundo a qual emenda com parecer não poderia ser retirada pelo autor nessa fase da votação.

“Não é possível que o presidente da Casa use de sua prerrogativa para atropelar os partidos e o Regimento da Câmara”, afirmou Jandira Feghali.

Cunha explicou que o Regimento depende de interpretação. “Em várias interpretações que dou, quando são contrárias ao interesse A ou B, esses grupos acham que o Regimento foi desrespeitado”, disse, ressaltando que seu único compromisso é colocar a matéria em votação.

Manobra permite terceirizar serviço público

O presidente do Sitraam, Luis Claudio Corrêa, deixa claro que, para os sindicalistas, o presidente da Câmara manobrou o regimento para permitir que a emenda fosse aprovada, permitindo a terceirização no serviço público.

"Ele já tinha ficado contrariado com a derrota da última semana no tema e dessa vez votou as emendas aglutinadas em um único texto, chamado "emendão", para permitir o avanço da terceirização no serviço público", declarou o presidente do sindicato.

Para o dirigente sindical, o texto aprovado avança a terceirização na administração direta e indireta, pois abre a possibilidade de aplicação da norma da iniciativa privada ao serviço público. "Foi assim com a lei de greve e assim vai ser com a terceirização. É manobra premeditada pelo presidente da Câmara e do PSDB", protestou o dirigente.

Luta contra a terceirização vai unir servidores do PJU no Amazonas

OS representantes do Sitraam (JT), Sinjeam (JE) e Assejufam (JF) devem se unir a mobilização em Brasília, no Senado, para barrar o projeto da terceirização. As entidades já estudam um dia de visita ao gabinete dos senadores do Amazonas e de Roraima para entregar manifesto conjunto contra o projeto de lei.