Pressão das entidades de trabalhadores faz deputados recuarem na terceirização na administração direta e indireta

Em discurso inflamados na Câmara Federal durante sessão ordinária na tarde de terça (14) os deputados federais acusaram as centrais sindicais de estarem fazendo campanha contra o PL 4330 acusando os parlamentares de "inimigos dos trabalhadores". Reconhecendo a pressão social, os parlamentares aprovaram mudanças no projeto de terceirização do trabalho e excluíram os órgãos da administração direta e indireta do texto do projeto.

A pressão exercida pelas manifestações de trabalhadores e redes sociais contra o projeto levou os parlamentares a apresentarem 27 destaques ao texto final da lei que devem ser votados na quarta (15). A Fiesp e Confederaçao Nacional da Indústria percebem que os trabalhadores avançam na contenção da sangria aos direitos dos trabalhadores no projeto e já cogitam a possibilidade de investir em processos repressados no STF, com repercussão geral.

Com as mudanças aprovadas na tarde de ontem, estão fora do alcance do projeto os órgãos da adiministração direta e indireta (autarquias, empresas públicas e de economia mista). "Não significa que estamos seguros. Foi um avanço, mais como não teremos legislação pra controlar o tema no serviço público, o STF sempre aplica a lei da iniciativa privada até que haja regulamentação para o serviço público. Assim foi com a lei de greve. Não estamos seguros ainda, temos que melhorar o texto ainda mais", conclui Luis Claudio Corrêa, presidente do Sitraam, que esteve na luta contra o PL 4330 na semana anterior, em Brasília (DF).

Dentre os destaques que serão votados hoje, estão os que vetam a terceirização em atividade-fim, da contribuição solidária da contratante e contratada e da quarentena para contratação de funcionários demitidos como pessoa jurídica.