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Por unanimidade CCJ da Câmara aprova relatório do PL 7920. Matéria pode seguir ao Senado se não houver recurso

Por unanimidade o plenário da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCLC) da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 25,o relatório com parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), favorável ao PL 7920/2014. O projeto altera o Plano de Cargos e Salários do Poder Judiciário e atualiza os salários dos servidores.

O resultado foi conseguido após a Fenajufe, em conjunto com os sindicatos filiados, intensificar o corpo a corpo junto ao relator e membros da CCJC durante a semana e conseguir que o projeto entrasse na pauta da quarta-feira, 25. Concorrendo com votações polêmicas, como a da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, os representantes sindicais conseguiram com o presidente da Comissão, deputado Arthur Lira (PP/AL), que o 7920/2014 fosse apreciado logo no início da sessão. A estratégia sindical passou ainda pela articulação nos estados, para evitar manobras regimentais que inviabilizassem a votação do projeto.

 

Andamento

A partir de agora, o Projeto de Lei 7920/2014 segue para a mesa da Câmara que determinará a abertura do prazo recursal de cinco sessões ordinárias para a interposição de recursos contra os relatórios das Comissões, aprovados em caráter terminativo. Caso sejam interpostos, o projeto vai ao plenário para deliberação. Do contrário, volta à CCJC para redação final. Para a interposição de recurso, são necessárias as assinaturas de 52 parlamentares.

 

Mobilização

No Amazonas, os servidores da Seção Judiciária da JF foram ao trabalho de preto como protesto pelo descaso da administração do Judiciário com o servidor. ROnaldo Cavalcante, presidente da Assejufam, destacou a participação da categoria no gesto de alerta e disse que agora os servidores da JF/AM estão "prontos para a luta".

Na JE o vice-presidente do Sinjeam, Elôngio Moreira, comentou que os servidores acompanharam atentamente a votação e sentiram alívio ao ver a forma como o trabalho para a aprovação foi bem efetuado.

Já no Sitraam, a Diretoria do Sindicato esteve reunida na sede da entidade acompanhando a sessão ao vivo pela TV Câmara. O presidente do sindicato, Luis Claudio Corrêa, participou dos contatos com parlamentares do Amazonas para pedir apoio à aprovação do projeto. Segundo o dirigente "todos estão de parabéns pela aprovação, mas a luta esta só começando em 2015". Para o dirigente, a ida do projeto ao Senado pode forçar a negociação do reajuste pelo STF e Executivo. "O momento é de forçar a barra. O governo tá enfraquecido e temos que usar a conjuntura de forma positiva".

Luis Claudio alerta para o pedido de recurso por parte da liderança do governo, mas deixou claro que a assessoria parlamentar do sindicato e da federação estão atentas para chamar a atenção para qualquer manobra. "Vamos procurar os parlamentares já na próxima semana para pedir que rejeitem qualquer proposta de recurso ao relatório do projeto", finalizou. 

 

 

 

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