Sitraam alerta aos servidores que o curso de capacitação fora do horário é passível de hora-extra

O Sitraam alerta os servidores que os cursos e treinamento obrigatórios de capacitação dos servidores do TRT 11 serão realizados mediante convocação e controle de frequência dentro do horário de expediente.

Os cursos realizados fora do horário de expediente serão objetos de compensação e hora-extra. A previsão está dentro da Resolução Administrativa n.252/2013, §2º do artigo 1º, aprovada pelo Tribunal Pleno em 13.11.2015.

O direito foi conquista através de requerimento do sindicato, após reclamações de servidores pela realização de cursos fora do expediente, o que obrigava os servidores a cumprir a jornada de trabalho e, após, enfrentear até mais 4 (quatro) horas de curso.

A exceção fica para os cursos de natureza facultativa (aqueles em que o servidor se propõe a frequentar) oferecidos pela Escola Judicial.

Leia aqui a resolução.