Processo de quintos/décimos pode ter decisão publicada a qualquer momento

A ação judicial movida pelo Sitraam requerendo o reconhecimento e pagamento do passivo de quintos/décimos na 7a Vara Federal do Distrito Federal está com a minuta da decisão no gabinete da juíza substituta para revisão e publicação.

A informação foi obtida pelo Presidente so Sindicato, Luis Claudio Corrêa, que participa da mobilização pela aprovação do projeto de revisão salarial no Congresso Nacional. "Acreditamos que, em um prazo curto de tempo, teremos a decisão publicada e aguardamos uma decisão amplamente favorável aos servidores", comentou o dirigente.

O pedido do sindicato abrange os anos de 1995 a 2001- período que é controverso para os tribunais, que têm se limitado a reconhecer apenas parte desse tempo - e requer o pagamento do passivo reconhecido administrativamente.