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Fenajufe se reúne com deputado Laércio Oliveira pela aprovação da PEC 219/12, que permite a técnicos judiciários o exercício do cargo de professor concursado

O coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano, reuniu-se com o deputado Laércio Oliveira, do Partido da Solidariedade-SE, para tratar da PEC 219/2012, de autoria da ex-deputada Andreia Zito, do PSDB-RJ, que não foi reeleita para a atual legislatura.

A PEC trata da extensão do direito aos servidores técnicos, que por acaso façam um concurso de professor 20 horas, para escolas ou faculdades públicas, de acumular o cargo de técnico com o de professor, o que já está garantido aos analistas.

A PEC foi arquivada por conta da não reeleição de Andreia Zito. Roberto Ponciano vinha tratando desde o ano passado da pressão pela aprovação da PEC 219 e tentou pautar a PEC nas reuniões da CCJ, mas não obteve sucesso junto ao antigo presidente, Vicente Candido (PT/SP). Agora, o deputado Laércio Oliveira pediu o desarquivamento e, assim, é considerado autor da proposta na atual legislatura.

Recebido por Laércio Oliveira e pela assessora parlamentar, Amanda Tabosa, Ponciano disse que apoia a iniciativa do deputado e que pedirá reunião ao presidente da CCJ, Arthur Lira (PP/AL), para que paute com urgência o projeto na comissão. 

A assessora parlamentar avisou ao coordenador da Federação que, por conta de o relator do projeto, Benjamin Maranhã (PMDB/PB), não ter sido reeleito, é necessário que seja designado um novo relator para o projeto. 

A Fenajufe vai buscar um deputado que mantenha o parecer favorável e torne possível que seja pautado o projeto o mais urgentemente possível.

A PEC 219 não tem nenhum impacto orçamentário para o Governo, já que o acúmulo de função só é devido quando o servidor está em efetivo exercício nas duas funções e é benéfico à sociedade, pois pode liberar milhares de professores para áreas carentes destes profissionais.

Segundo Roberto Ponciano, a PEC é um avanço, pois dá aos servidores inclusive a possibilidade de fazer a transição para o cargo de professor, já que muitos não o fazem porque tem que abdicar de seu salário e de suas funções, antes de poderem se equilibrar financeiramente como professores e, mesmo para aqueles que não queiram sair do Judiciário, os libera para funções carentes de professor em vários lugares do Brasil. 

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