Congresso deve votar Orçamento 2015 no dia 3 de março e Fenajufe luta pela inclusão de previsão orçamentária para implementação dos PLs 7919 e 7920

A luta pela aprovação de reajuste salarial para servidores do Judiciário Federal e MPU continua. Como o Congresso Nacional ainda não votou o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2015, a Fenajufe e os sindicatos filiados continuam trabalhando para que deputados e senadores cumpram a liminar concedida pela ministra do STF, Rosa Weber, determinando que as propostas orçamentárias originais encaminhadas pelo Poder Judiciário e MPU sejam apreciadas pelo Congresso Nacional como parte integrante do PLOA 2015.

Como parte da mobilização, a Fenajufe orienta sindicatos e servidores de todos os estados a enviarem carta aos deputados e senadores, solicitando apoio e voto favorável aos PLs 7919/14 e 7920/14 e também à garantia de inclusão da previsão orçamentária no Anexo V da LOA para implementação desses projetos de reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal e MPU. Para participar diretamente dessa campanha, basta entrar na página da Fenajufe, a partir de segunda-feira (02/03), preencher nome e e-mail, e enviar uma carta simultaneamente a todos os parlamentares. Também é importante que a categoria se mobilize juntos aos sindicatos e levem o pedido pessoalmente aos deputados e senadores em seus respectivos estados.

A votação do Orçamento 2015, que deveria ter sido concluída em dezembro do ano passado, deve ser realizada na primeira semana de março, em sessão conjunta do Congresso Nacional, a ser realizada provavelmente no dia 3. Apesar de a informação ter sido dada pelo relator-geral do PLOA 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não há garantia de que isso realmente ocorra, pois ainda há necessidade de apreciar vetos presidências que trancam a puta. Além de negociação com o Poder Executivo, outro motivo pelo qual o Orçamento 2015 ainda não foi votado em fevereiro é que os novos deputados e senadores ganharam prazo até esta sexta-feira (28/02) para apresentação de emendas, que não podem contemplar gastos com pessoal e são limitadas a 10 milhões por parlamentar para obras e projetos nos estados.

A Fenajufe e os sindicatos filiados estão buscando até o último momento a inclusão, no anexo V da LOA, da previsão orçamentária para a aprovação dos projetos que preveem reajuste salarial para os servidores do Judiciário Federal e MPU. Além das ações em busca de apoio dos parlamentares, a Fenajufe vai se habilitar como amicus curiae no Mandato de Segurança da Procuradoria Geral da União, que busca demonstrar o descumprimento da liminar proferida pela ministra Rosa Weber. A Fenajufe também está cobrando do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma atuação mais firme na busca de negociação direta com a presidenta Dilma Rousseff, o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB/RR) e os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e senador Renan Calheiros (PMDB/AL), com o intuito de garantir a aprovação e a implementação dos PLs 7919/14 e 7920/14.