Como parte da medida de execução da recente conquistas judicial na ação de devolução do Imposto de Renda cobrado sobre auxílio-creche de 2005 a 2009, o Sitraam requereu a Secretaria de Gestão de Pessoas do TRT 11 as fichas financeiras dos servidores que percebiam o auxílio no período.
Essas informações servirão de base para os cálculos de execução do processo. "Esperamos ainda no primeiro trimestre do ano apresentar à Justiça Federal do Amazonas o valor que cada servidor tem a receber para que tenhamos tempo hábil para pagamento ainda em 2015, após a possível contestação da União nos valores calculados", esclareceu Luis Claudio Corrêa, presidente do Sitraam.
Para a entidade, os valores podem ser pagos neste exercício, basta que a União não resolva contestar os cálculos dos valores a ponto da diferença entre um e outro ser desvatajosa ao servidor.
Veja tramitação da ação aqui.