Fenajufe requer reajuste no auxílio-alimentação e auxílio-creche no PJU

Nesta quarta-feira (14/01), os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues e Jean Loiola, começaram a protocolar requerimento de atualização dos benefícios aos tribunais e conselhos superiores e ao MPU. O objetivo é buscar administrativamente a correção pelo IPCA do IBGE, do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar, de acordo com a possibilidade prevista no artigo 105 da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015.

No caso do Judiciário, a Fenajufe busca uma portaria conjunta dos tribunais e conselhos superiores, mantendo a uniformização dos valores já conquistados para alimentação (R$ 751,96) e pré-escolar (R$ 594,15), mas que ainda está pendente para ser alcançado no auxílio-saúde, que ainda apresenta valores muito diferentes entre servidores das instâncias e diferentes estados.

A articulação para que esse reajuste fosse possível teve início no trabalho das entidades sindicais, incluindo Fenajufe e sindicatos da base do Judiciário e MPU, para que os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento do Congresso apresentassem proposta de emenda a LDO 2015 para garantir a atualização dos benefícios. Acatadas pelo relator, as emendas alteraram o artigo 105 da lei, que congelava os benefícios, para garantir o reajuste pelo IPCA, o que foi aprovado e sancionado no texto final da LDO.

Para o presidente do Sitraam, Luis Claudio Corrêa, que participou da elaboração dos requerimentos através da coordenação jurídica da federação, essa reposição anual "garante o mínimo necessário para que os benefícios não sofram com o índice inflacionário e merece properar rapidamente nos órgãos do judiciário".

Leia aqui o requerimento apresentado pela Fenajufe ao CSJT. O teor para os demais conselhos e tribunais é o mesmo.

Foto de Joana D’Arc – Jean Loiola e Adilson Rodrigues no protocolo do STF