Relatório favorável ao PL 7.920 é aprovado por unanimidade na CTASP da Câmara 5/11/2014

O relatório favorável ao PL 7920, do deputado Roberto Policarpo (PT/DF), foi aprovado por unanimidade e sem emendas  na reunião de hoje (5) da CTASP – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O PL 7020/2014 trata do  Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União.  Embora o relatório contemplasse emendas favoráveis aos Auxiliares Judiciários (promoção para o nível técnico dos auxiliares restantes), e aos Técnicos Judiciários (elevação do nível de escolaridade), o lobby da Anajus fez com que a votação do relatório ficasse ameaçada. 

A Anajus pediu ao deputado Roberto Santiago que ele solicitasse audiência pública para retardar a votação do projeto. Os plantonistas da Fenajufe, Cledo Vieira e Roberto Ponciano, junto com a diretora do SIndjus-DF, Ana Paula Cusinato, convenceram a assessoria do parlamentar a retirar o pedido de audiência pública.  A mesma  foi transformada em uma reunião informal  prevista para sexta-feira na CTASP.

Ainda ameaçava a votação o pedido do governo para retirada do projeto da  pauta. O deputado Federal Silvio Costa (PTB-PE), pressionado pela Anajus, ameaçou não votá-lo  caso as emendas fossem apreciadas. Foi necessário um acordo para votar o projeto sem as emendas.

Para Cledo Vieira, coordenador da Fenajufe,  enfatiza que a  entidade sempre defendeu o projeto de reajuste para todos e contra a fragmentação. “É muito estranho uma associação aparecer somente agora e se colocar contra determinadas emendas e atrapalhar o andamento do projeto.  Onde estava essa associação enquanto lutamos contra a fragmentação da categoria e pelo reajuste para todos?”, questionou o dirigente.

A posição adotada pelos  dois plantonistas da Federação, Cledo Vieira e Roberto Ponciano (estavam também no plenário os coordenadores João Baptista, Eugenia Lacerda e Edmilton Gomes) foi a decisão deliberada em reunião da diretoria da entidade. “Não fazer óbice à nenhuma emenda, desde que ela não protelasse o andamento do PL 7920, assim, trabalhamos junto aos deputados para aprovação da íntegra do relatório”.

Relatam os coordenadores  da Fenajufe que como não houve acordo, o deputado Roberto Policarpo retirou as emendas do relatório para garantir sua aprovação. O PL 7920 passará agora pela  Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Para o dirigente da Fenajufe, Roberto Ponciano, “a aprovação é fruto da pressão da categoria e do lobby da Federação e dos Sindicatos frente  às ameaças por conta da visão sectária da Anajus, que pretendia adiar a votação do projeto. Permanecemos atentos e vigilantes na próxima etapa da tramitação do projeto na CFT e para que haja acordo como o governo para garantir a aprovação”.

Ainda hoje haverá reunião no STF com o diretor-geral, Amarildo Vieira.