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A diretoria executiva da Fenajufe reuniu-se no último domingo (12/10), em Brasília. Os dirigentes da entidade debateram o atual momento da Campanha Salarial, com avaliação da reunião ocorrida no dia 08/10 com o mininstro Ricardo Lewandowski e a confirmação de abertura de negociações entre o STF e o governo. Também trataram de mais uma suspensão do julgamento da data base, desta vez com pedido de vistas feito pelo ministro Dias Toffoli, na última sessão do STF. Diante deste quadro, apontaram a necessidade da categoria continuar pressionando até o fechamento de acordo que assegure a reposição das perdas salariais acumuladas pela categoria, ainda antes do segundo turno das eleições.
Para organizar as próximas ações, a diretoria executiva aprovou, por unanimidade, um calendário de lutas que indica aos sindicatos filiados a realização de assembleias, atos e apagões, com paralisação de atividade nos próximos dias 15 e 22 de outubro, com realização de assembleias para avaliar a forma de continuidade da luta. Também foi aprovada a realização de Ato Nacional em Brasília, no dia 22/10, com chamado de máxima participação de delegações da categoria nos estados, sendo que a Fenajufe vai ajudar a custear ônibus para que os estados mais próximos tragam um número maior de participantes.
Posicionamento sobre a Grael
A direção debateu e deliberou entendimento contrário ao encaminhamento pelo TSE de projeto de lei que propõe a criação da Grael (Gratificação específica para a Justiça Eleitoral) e decidiu, sem nenhum voto contrário e sete abstenções, que se trata de mais uma tentativa de fragmentação da categoria. Portanto, a Fenajufe orienta os sindicatos a finalizarem o debate com a categoria nos estados, como já encaminhado em reunião ampliada e última reunião do comando de greve, tirando posição pelo rechaço à Grael, assim como todas as iniciativas de criação de carreiras próprias nos tribunais superiores.
Requerimentos para realização de reunião ampliada pelos sindicatos
Outro tema de debate foi a definição de data para a realização da próxima reunião ampliada. Havia pedido de sete sindicatos requerendo a realização de uma reunião ampliada no próximo dia 18/10, mas Sintrajud/SP e Sintrajufe/RS retiraram seus requerimentos pelo entendimento de perda de objeto, por não haver mais tempo hábil para convocação, pelas regras estatutárias. Assim, a diretoria executiva da Fenajufe decidiu, por unanimidade, marcar a próxima Reunião Ampliada para o dia 30 de novembro, podendo os coordenadores gerais da entidade antecipar esta data em caso de necessidade gerada por um fato relevante. Também ficou definido o dia 29 de novembro como data para a realização da próxima reunião do GTN (Grupo de Trabalho Nacional) de Carreira.
Posição sobre as emendas ao PL 7920/2014
Sobre as emendas ao PL 7920/14, que trata do reajuste dos servidores, a diretoria executiva da Fenajufe definiu o posicionamento da direção. Ficou decidido que as emendas 1 e 4, que tratam do reeenquadramento dos auxiliares e da GAS na aposentadoria e que têm deliberação favorável de instância, a Fenajufe não vai se opor desde que elas não prejudiquem a tramitação e aprovação do PL 7920/2014. Em relação à emenda que trata de mudança da escolaridade para o cargo de técnico, não há deliberação recente acerca da proposta de alteração dos requisitos de escolaridade para ingresso nos cargos. A última deliberação sobre o tema foi contrária, na elaboração da última proposta de plano de carreira da Fenajufe.
Cabe ainda o registro quanto ao reenquadramento dos auxiliares não contemplados pela Lei 8.460/92. Houve decisão favorável e a Fenajufe tem atuado no âmbito administrativo por uma regulamentação isonômica em benefício dos servidores. No primeiro semestre, não foi acatada pelo STF a reivindicação de que o substitutivo ao PL 6613 incorporasse dispositivo a esse respeito. No entanto, eventual atuação via emenda parlamentar sobre esse ponto não tem respaldo nas instâncias da Fenajufe e a preocupação com relação ao aspecto formal é a mesma.
Ainda sobre este tema, a Fenajufe orienta os sindicatos e a categoria em geral a não apresentar mais solicitações de emendas ao PL 7920/14 sem discussão nas instâncias decisórias da categoria.
Sobre a Plenária Nacional da Fenajufe
Sobre a realização da Plenária Nacional da Fenajufe, a diretoria executiva fez os considerandos que seguem, propondo consulta aos sindicatos filiados. Em respeito ao estatuto da Fenajufe e considerando as duas greves realizadas este ano, a quantidade de atividades/mobilizações/atos nacionais e locais realizados até o momento, as atividades que ainda serão necessárias realizar até o final de 2014, as dificuldades financeiras por que passam os sindicatos filiados, a diretoria executiva resolve excepcionalmente indicar a suspensão da Plenária Nacional da Fenajufe, prevista para ocorrer em Brasília, após as eleições, e marcar Reunião Ampliada a ser realizada no dia 30/11/2014, podendo ser antecipada por decisão dos coordenadores gerais da federação caso haja necessidade de deliberar sobre uma possível contra proposta do governo. A diretoria executiva consulta os sindicatos sobre essa proposta e solicita resposta formal das entidades tão logo seja definido em cada sindicato filiado.
Calendário
15/10 – indica a realização de assembleias gerais com atos e apagões em todos os ramos da justiça com foco na eleitoral. Orienta os sindicatos a enviarem representantes para o ato de SP contra a repressão praticada pela administração e em solidariedade aos servidores daquela justiça, pelo reajuste salarial, data-base e aprovação do PL 7027/2013.
22/10 – indica a realização de Ato Nacional na Praça dos Três Poderes e nos estados
14, 15 e 16/11 - orienta os sindicatos filiados a participarem do Seminário Nacional dos Servidores Públicos Federais, organizado pelo Fórum de Entidades Nacionais dos SPFs para discutir a campanha salarial 2015.
29/11 – Reunião do GTN de Carreira da Fenajufe
30/11 – Reunião ampliada da Fenajufe para discutir a Campanha Salarial 2014 e 2015.