Segurança de oficial de justiça é realizada por Agente no TRT 11

Na última sexta-feira, 12, o Setor de Segurança do Tribunal deu apoio a um oficial de justiça para cumprir mandado de penhora em uma empresa de ônibus. A ação de proteção e cumprimento do mandado foi acompanhada pelo agente Allan Farias.

 Ao parabenizar a segurança pela atuação no cumprimento do trabalho, o presidente do Sitraam, Luis Claudio Corrêa, apelou à administração do TRT 11 pela regulamentação do porte de arma e poder de polícia aos servidores da área.

“A falta de dispositivos para utilizar no trabalho enfraquece a ação”, ressaltou o dirigente. Há quase seis meses da Resolução Conjunta sobre porte de arma entrar em vigor, a administração do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª região (TRT-11) ainda não se posicionou para colocar em prática a decisão, que visa aumentar a segurança de magistrados, servidores e jurisdicionado.

De acordo com o vice-presidente do Sitraam, Allan Farias – responsável pelo auxílio de sexta –, “um oficial de justiça nunca é bem visto, porque por trás de todo mandado existe alguém nervoso disposto a cometer loucuras para preservar seu bem, sua propriedade”. A Resolução Conjunta de número 4 foi elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério Público da União.

O representante do Sitraam comenta que, em geral, os oficias de justiça acabam demandando apoio da Polícia Militar para execução dos mandados, quando o correto seria a própria instituição destinar os servidores de seus quadros pessoais no exercício de funções de segurança. “Nós acabamos sacrificando a Polícia Militar”, asseverou.

Conforme o texto da Resolução, o presidente do Tribunal e o procurador-geral de cada ramo ou unidade do Ministério Público, devem designar os servidores de seus quadros pessoais que, no exercício de funções de segurança, poderão portar arma de fogo, respeitado o limite máximo de 50% do número de servidores nessa função.

Segundo Allan Farias, falta ação política da administração, que precisa regulamentar esta decisão para compra do material e treinamento do pessoal. O vice-presidente declara que esta realidade mudaria se alguém da direção do TRT 11 vivenciasse o dia de um oficial de justiça. “É preciso executar essas ações com mais segurança”, destacou.