STF entrega substitutivo do PL 6613/09 ao relator da CFT da Câmara, conforme acordo da mesa de negociação

Nesta terça-feira (06/03), o diretor geral do STF, Miguel Fonseca, e o assessor da administração do STF, Rubens Dusi, estiveram na Câmara dos Deputados para entregar expediente com a proposta de substitutivo ao PL 6613/09 ao relator do projeto na CFT (Comissão de Finanças e Tributação), deputado João Dado (SDD/SP). Os coordenadores da Fenajufe que integram a mesa de negociação com os tribunais, Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda e Mara Weber, acompanharam os representantes do STF para a entrega do ofício. Também estiveram presentes os dirigentes da Federação, Tarcísio Ferreira e João Evangelista, além do assessor parlamentar, Toninho do Diap, e de delegações dos sindicatos do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Rio de Janeiro, e São Paulo.

O deputado João dado destacou que é importante, para a elaboração do relatório, que chegue a ele a consolidação dos dados com a previsão orçamentária de todos os tribunais, com dotação para o reajuste, já com protocolo de encaminhamento ao Poder Executivo, responsável pelo encaminhamento do Orçamento ao Congresso. Os representantes do STF comprometeram-se a tomar essa providência e a tentar uma reunião do presidente do Supremo com o presidente da CFT da Câmara, Mário Feitoza (PMDB/CE), e se possível, ainda, com os líderes partidários para expor o posicionamento do STF endossando o substitutivo a constar do relatório. João Dado disse ainda que, a partir da comprovação da previsão orçamentária do Judiciário contemplando o substitutivo apresentado, ele apresentará relatório pela aprovação do PL 6613/09 na CFT.

Na avaliação da Fenajufe, o desafio é fazer com que a CFT paute o projeto e que a dotação orçamentária necessária à implementação do reajuste previsto no substitutivo seja confirmada no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária), assim como mantida em sua tramitação no Congresso Nacional. A categoria deverá pressionar para evitar mais uma interferência indevida do Executivo no orçamento do Judiciário, como ocorrido nos anos anteriores, a fim de que sua autonomia seja assegurada e de que o reajuste dos servidores possa enfim ser implementado, de modo a assegurar a recomposição dos salários achatados ao longo dos últimos anos