Ato pela aprovação da PEC 555/06 leva Câmara a pautar votação da proposta para a próxima segunda-feira (02/06)

O auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e suas imediações ficaram completamente lotados em ato histórico em defesa da aprovação da PEC 555/06 e o fim da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. O resultado dessa mobilização foi a colocação da proposta na 23ª posição da pauta extraordinária da sessão da Câmara dos Deputados da próxima segunda-feira (02/06).

Além de grande público, estiveram presentes 29 deputados. Entre os deputados que falaram a favor da aprovação, a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais) destacou as seguintes falas:

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) abriu os pronunciamentos de parlamentares exigindo a votação da PEC: “Parabéns a vocês por lotarem este auditório. Vocês vieram buscar o que é mais justo, a votação da PEC”. João Dado (SDD-SP) lembrou ter 37 anos de serviço público e constatou: “Ao longo desta vida a maior injustiça que eu já presenciei é a cobrança da contribuição previdenciária.”

Amauri Teixeira (PT-BA) acredita que o momento é apropriado para votar a PEC: “Esta luta é a luta mais justa, porque é pelo rompimento da iniqüidade. Vamos aprovar sim, indo a plenário é unânime.” Lincoln Portela (PR-MG) concordou que é hora de votar: “Estamos há 10 anos em guerra civil, porque (a contribuição) é um roubo, é surrupiar do povo brasileiro.”

Já João Campos (PSDB-GO) defendeu a manutenção da pressão para votar a PEC: “É muito importante, para garantir a pauta, dependemos dos líderes, precisamos ter o apoio de todos os líderes e, com essa presença maciça aqui, vamos garantir a aprovação.” Ivan Valente (PSOL-SP) justificou a defesa da 555: “A cobrança dos inativos não é só uma injustiça, é uma ilegalidade e perversidade contra os servidores públicos.”

O deputado Vicentinho (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), acredita que a 555 será votada e diz que a questão está evoluindo bem na bancada do PT: “Com esta mobilização, com essa pressão, com esse poder de articulação, acho que a vitória está por vir.” Alice Portugal (PCdoB-BA) enfatizou que todo trabalhador têm direito a uma aposentadoria “sem mordidas, sem desfalques”.

Por sua vez, Chico Alencar (PSOL-RJ) demonstrou surpresa com a quantidade de pessoas no auditório: “Estou aqui há quase 12 anos e não me recordo de ver este auditório tão cheio assim. A segurança falou que não cabe mais ninguém. Esta luta não pode ser frustrada.” Policarpo (PT-DF) defendeu o apoio do PT à votação: “Eu sou do PT e o meu voto é favorável para acabar com esta injustiça. Não descansarei enquanto o PT não assinar o requerimento.”

A Fenajufe esteve representada pelos coordenadores gerais, Cledo Vieira e Mara Weber, e por delegações de quatro sindicatos, Sindjus/DF, Sisejufe (RJ), Sintrajufe (RS)  e Sintrajud.(SP).

Na avaliação de Mara Weber, “este ato foi o fechamento das ações e mobilizações que ocorreram em diversos estados, buscando o comprometimento dos deputados federais com o voto favorável à PEC 555 e com a colocação em pauta da PEC. Mas a tarefa ainda não está finalizada. Muitos deputados ainda não assinaram o requerimento  de inclusão em pauta e seu compromisso em votar a favor. Por isso, a Fenajufe  irá orientar as delegações que virão na semana que vem para trabalhar no Senado a defesa da 8.112/90 e contra a PEC 59, para também buscar os deputados federais de seus estados que ainda não assinaram e cobrar posição deles em favor da PEC 555. Essa é uma luta de todos os servidores, ativos e aposentados.”

Para Cledo Vieira, “foi um grande erro do governo Lula, e nós combatemos o tempo todo, essa proposta que faz os aposentados pagarem sua aposentadoria duas vezes. Infelizmente, o governo Dilma e o PT continuam trilhando o mesmo caminho e não querem aprovar a PEC 555, perpetuando a injustiça”.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações da Anfip e fotos de Joana D’Arc