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A mesa de negociação, com participação de representantes da Fenajufe, dos tribunais e conselhos superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, reuniu-se nesta sexta-feira (16/05), no Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Esta é a segunda reunião de trabalho do grupo com vistas a elaborar um substitutivo ao Projeto de Lei 6613/2009, que está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Representaram a Fenajufe os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, João Batista e Roberto Ponciano.
A reunião começou com a leitura da ata com registro da reunião anterior, onde além da busca de elaboração de substitutivo ao PL 6613 para contemplar GAJ de 90%, constou observação que os demais itens da pauta de reivindicações da Fenajufe serão objeto de apreciação em momento posterior, inclusive com possibilidade de formalização da mesa para aprecia-los. Logo no início, houve informação da assessoria parlamentar do Tribunal de Justiça de conversa feita em conjunto com assessoria parlamentar do STF, com áreas técnicas do Congresso, sobre qual o melhor caminho para desaguar as alterações pretendidas no PL 6613/2009.
Numa primeira sinalização, feita informalmente, foi sugerida pela assessoria do Congresso que deveria ser evitada qualquer mudança de mérito no conteúdo do projeto, para não contrastar com a competência da CFT, o que eventualmente impediria uma mudança nos valores. Mas a Fenaujfe ponderou que a alteração do projeto depende de acordo político, o que tornaria possível votar em plenário, com pedido de urgência, um relatório que contemplasse o PL 6613/09 com GAJ de 90%. Adilson Rodrigues defendeu que, ao mesmo tempo que a comissão tem a tarefa de fazer a melhor redação e justificativa da proposta de substitutivo a ser encaminhada ao relator, a questão é eminentemente política e que o STF e tribunais superiores vão precisar, de forma enérgica e articulada, fazer valer a sua independência e bancar politicamente o seu projeto, enviando a previsão orçamentária para a sua implementação dentro do prazo. Depois, o ministro Joaquim Barbosa, como chefe do Poder Judiciário, deve ser cobrado para estabelecer as negociações com o Executivo.
Quando o assessor do TJ insistiu em sua tese, reiterando que a mesa de negociação não poderia enviar um projeto que esbarrasse em algum óbice técnico, Roberto Ponciano, então, disse que não era papel do Judiciário estabelecer os óbices que o Executivo porventura venha a fazer no futuro e que o PL 6613 não trata da questão da GAJ. Sendo assim, se ela já está contemplada em 90% na Lei 12.774/2012, ela deve ser mantida, acrescentada aos valores de aumento do vencimento básico do PL 6613 e que o relator tem independência para fazer um relatório que contemple isso, nem que seja enviando diretamente para votação em plenário. Por sua vez, Cledo Vieira lembrou que o PL 6613 não recupera totalmente as perdas salariais da categoria. Com isso, reduzindo a GAJ a 50%, o aumento porventura enviado, não alcançaria as expectativas de reposição inflacionária que têm a categoria, e que a questão política tem que ser resolvida na mobilização e na luta.
O coordenador da mesa, Rubens Dusi, disse que havia um falso dilema, já que a comissão havia chagado a um acordo na reunião passada de que seria enviado um substitutivo ao PL 6613 com GAJ de 90% e que seria feito o calculo com a GAJ de 50%, apenas para vislumbrar cenários, caso houvesse algum problema futuro. Disse ainda que os tribunais devem fazer o calculo do substitutivo com o vencimento básico do 6613 e a GAJ de 90%. O secretário de gestão de pessoas do STF, Roberto Bezerra, afirmou que a categoria sentiria um retrocesso se a GAJ fosse diminuída e, portanto, a comissão deveria bancar o envio do projeto com a GAJ nos valores de 90%. Assim, os representantes do diversos órgãos saíram com a tarefa de finalizar, até segunda-feira (19/05), a estimativa de impacto, inclusive nos adicionais calculados com o vencimento básico e o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A próxima reunião da mesa de negociação ficou marcada para terça-feira (20/05), com o objetivo de acertar os detalhamentos finais da proposta de substitutivo, que será então encaminhada para apreciação pelos diretores gerais e posteriormente submetido ao STF e presidentes dos tribunais. Antes, porém, todos os tribunais devem fazer os cálculos em cima do PL 6613 mais a GAJ de 90%, para enviar no anexo 5 da LDO. Assim que o substitutivo for finalizado, a Fenajufe o enviará imediatamente aos sindicatos filiados para que todos servidores sejam convocados para discutir se a proposta contempla a pauta da categoria.
Os coordenadores da Fenajufe ressaltaram que a mobilização da categoria é fundamental para que seja alcançado um resultado positivo nessa mesa de negociação, assim como foi para pressionar o STF a implantá-la. “Friso que essa proposta só saiu por conta da mobilização da categoria, das paralisações e dos dias de greve feitos até agora. Se ela for confirmada, não significa que temos como certo o aumento, muito pelo contrário. Aí sim será a hora de aumentarmos a mobilização para convencermos o Executivo a concordar com a proposta”, afirmou Ponciano.
Na opinião de João Batista, “a grande preocupação nesse momento é com o exíguo prazo orçamentário para envio e consolidação das propostas dos tribunais, daí a importância da mesa de negociação finalizar o quanto antes os trabalhos, até porque qualquer proposta saída dessa comissão deverá ser remetida à apreciação pelos sindicatos de base”.
Adilson Rodrigues ressaltou ainda que “desde já cumpre alertar a categoria que a elaboração de substitutivo é apenas uma primeira etapa, sendo necessário e fundamental que todos os servidores se mobilizem para cobrar efetivo empenho e atuação do ministro Joaquim Barbosa e dos presidentes do tribunais para negociar com o governo e pôr fim ao congelamento salarial que nos vem sendo imposto, com quebra da autonomia do Judiciário para formular política salarial no seu âmbito”.
Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos da reunião anterior da mesa de negociação, no dia 14/05, de autoria de Joana D’Arc