Em resposta a cobrança de imposto sindical pela CSPB, Sitraam responde ao TRT 11 que NÃO tem interesse no imposto

Em novo ofício enviado ao TRT 11, a CSPB (confederação dos servidores públicos do Brasil) entidade à qual o Sitraam e a Fenajufe não são filiados, tenta cobrar dos servidores o imposto sindical.

O Sitraam, em manifestação junto a matéria administrativa 425, expressou ao tribunal a sua contrariedade sobre a cobrança do imposto dos servidores. Alegando falta de legitimidade da CSPB, inovação ilegal do ordenamento jurídico pelo MTE e de reincidência no pedido da confederação (que já foi analisado e rechaçado pelo Sitraam em 2009), o sindicato reiterou ao tribunal que não tem interesse em efetuar a cobrança junto aos servidores, requerendo que a administração não acate o pedido da CSPB.

"Acreditamos na sindicalização como instrumento de luta e os servidores devem estar livres para optarpelo fortalecimento do papel da entidade. Não acreditamos na interferência estatal na organização dos trabalhadores", explicou Luis Claudio Corrêa, Presidente do Sitraam.

O Imposto Sindical é cobrado de todo trabalhador em abril, e corresponde a um dia de trabalho por ano. O servidor público ainda não tem lei regulamentando o tema e a CSPB tenta cobrar, sem legitimidade, baseada em Portaria do MTE.