Justiça Federal e MPF inocentam servidor do TRT 11 de acusação de crime feita por procuradora-chefe do MPT

A 4ª Vara Federal da Seção Judiciária no Amazonas, especializada em matéria cirminal, acolheu pedido do Ministério Publico Federal e determinou o arquivamento do processo movido pelo Ministério Público do Trabalho contra o servidor Régis Begnini, então acusado pela Procuradora-Chefe do MPT, Alzira Costa de crime de fraude em processo na Justiça do Trabalho.

Ocorrido em novembro de 2013, o caso ficou conhecido como "caso Régis", pelo abuso de autoridade e assédio moral contra o servidor, que chegou a ser levado preso pela Polícia Federal. À época, o Sitraam denunciou o caso a imprensa e a sociedade e levou o ao conhecimento do CNJ através de pedido de providência para que o servidor tivesse o direito de defesa garantido.

"Essa decisão reforça o nosso sentimento de repúdio à atitude do MPT e do magistrado que levaram ao extremo o abuso de autoridade na conduta do caso. Os servidores estão desamparados e esperam que o TRT 11 tome providências em defesa da casa do trabalhador. Enquanto isso, a justiça começa a ser feita com essa decisão", desabafou Luis Claudio Corrêa, presidente do sindicato.