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Juiz Auxiliar do CSJT promete à Fenajufe que órgão pagará passivos ainda este ano, utilizando sobras da folha ordinária e da URV, além de verba que receberá da SOF

Os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues e João Batista, reuniram-se nesta quarta-feira (18/12) com o secretário geral do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), juiz Orlando Tadeu de Alcântara, com o intuito de saber se há perspectivas para o pagamento dos passivos ainda este ano. A informação é de que os passivos serão pagos com a utilização de sobras da folha ordinária de da URV, além de verba a ser destinada pela SOF (Secretaria de Orçamento Federal).

Questionado pelos dirigentes da Fenajufe, o juiz Orlando informou que havia chegado de uma reunião na SOF, quando foi informado de que não seria concedida a suplementação orçamentária requerida pelo CSJT para o pagamento dos passivos do reenquadramento. Contudo, ele afirmou que a SOF repassará ao Conselho cerca de R$ 22 milhões para pagamento dos novos cargos a serem providos e que esse valor deverá ser somado a possíveis sobras orçamentárias, tanto da folha quanto da URV, para pagar o reenquadramento e o enquadramento dos auxiliares judiciários.

Conforme o total apurado, a sinalização é de que seja pago o mesmo percentual para ambos os passivos, sendo que os diretores da fenajufe cobraram esforço para a integral quitação dessa dívida com os servidores, o que não foi assegurado de pronto pelo juiz Orlando, que afirmou que tudo vai depender do total do montante e sobras apurados. Esta apuração deve ocorrer até o inínico da próxima semana para que depois seja feito o repasse aos estados, para que os TRTs providenciem os pagamentos no seu âmbito.

Com relação ao pagamento da parcela da URV, o secretário geral do CSJT informou que há TRTs que já realizaram o pagamento a seus servidores e que todas as providências estão sendo tomadas para que este passivo seja quitado integralmente. Para isso, o Conselho prorrogou o prazo até a próxima sexta-feira (20/12) para que os TRTs prestem todas as informações sobre as listas de servidores que fazem jus ao recebimento. Indagado sobre o pagamento da correção monetária pela aplicação do INPC em substituição à TR + 0,5 %, que vinha sendo aplicada até então, deferida pelo CSJT no último dia 6, o secretário-geral confirmou que essa diferença de aplicação de índice não será paga. Tal informação foi oficiada aos regionais, cumprindo determinação contida em recente decisão do TCU.

O juiz Orlando fez questão de ressaltar que o CSJT dará tratamento isonômico a todos os magistrados e servidores, com prioridade de pagamento para os passivos do reenquadramento, que deverá ser efetuado ainda este ano. 

Na avaliação de Adilson Rodrigues, “realizamos inúmeras reuniões, ligações e acompanhamento junto à presidência e secretaria geral do CSJT ao longo dos últimos meses para assegurar o efetivo pagamento do que é devido aos servidores e pedimos o acompanhamento dos sindicatos junto conosco até a efetiva liberação das parcelas devidas nos contra-cheques dos servidores, o que queremos ver realizado nos próximos dias, antes da virada do ano”. O coordenador da Fenajufe aproveitou para “parabenizar todos os que se doaram para fazer acontecer os reconhecimentos dos direitos dos servidores aos quais queremos desejar boas festas e felizes todos os dias novos”.

O coordenador plantonista da Fenajufe, João Batista, por sua vez, destacou que a reunião foi proveitosa no sentido de ter sido prestados esclarecimentos sobre a prioridade na destinação da sobra orçamentária que será utilizada para a questão emergencial do pagamento dos passivos do reenquadramento decorrente da portaria conjunta nº 4/2013, bem como ao reenquadramento dos auxiliares”

Texto de Eduardo Wendhausen Ramos

Fotos de Joana D’Arc

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