CSJT aprova o INPC como índice de correção dos passivos na Justiça do Trabalho

Nesta sexta-feira (06/12), o CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) realizou sua última reunião ordinária de 2013, que foi acompanhada pelo coordenador da Fenajufe, Edmilton Gomes. Na ocasião, foi aprovado por unanimidade o INPC como índice para a correção de passivos na Justiça do Trabalho, em substituição à Taxa referencial (TR), que vinha sendo aplicado até agora na atualização da dívida da URV. Dessa maneira, a atualização pelo INPC deverá ser utilizada já para o cálculo do passivo da URV a ser pago aos servidores. A decisão foi contrária ao entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União), que na última quarta-feira, 03/12, ao apreciar embargos de declaração à sua decisão anterior, havia definido que a correção deveria ser feita pela TR, mais 0,5%.

Embora ainda não tenha sido confirmada oficialmente, há informação de que a Justiça do Trabalho deverá pagar, até a próxima quinta-feira (12/12), o passivo da URV já com atualização baseada no INPC. O diretor Adilson Rodrigues, membro da coordenação geral da Fenajufe, plantonista da semana, volta a falar com o Secretario Geral do CSJT no início da próxima semana, buscando esta confirmação, ocasião em que deve tratar também sobre o encaminhamento do pagamento dos demais passivos pendentes com os servidores (reenquadramento dois níveis e reenquadramento dos auxiliares).

ACÓRDÃO

Com Informações: Fenajufe