Em resposta a Moção de apoio ao magistrado José Dantas de Góes, publicada pela AmatraXI no jornal A Crítica de hoje (29), no episódio envolvendo a prisão do servidor Régis Begnini durante o exercício de seu trabalho no plenário do tribunal, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 11ª Região vem a público esclarecer;
· Em nenhum momento nossa entidade acusou o referido magistrado de excesso. Nossa luta e todos os recursos e esforços foram intensos, mas limitados à defesa da instituição TRT 11 contra os abusos praticados pela procudora-chefe do MPT no plenário da corte trabalhista, fato que não pode ser aceito nem renegado a segundo plano pelos servidores e também pelos magistrados e por sua entidade de classe, que não fez pronunciamento algum em defesa da nossa casa;
· O episódio envolvendo o servidor e o magistrado no caso em questão deverá ser apurado por comissão instituída pelo Egrégio TRT 11 e também será objeto de representação junto aos órgãos competentes para que todas as partes envolvidas tenham a oportunidade de apresentar seus esclarecimentos e defesas.
· Para isso já solicitamos da corte trabalhista as gravações da sessão e estamos juntando ao processo os recortes de imprensa televisionada e escrita para comprovar que não estamos agindo por puro casuísmo, mas para banir a prática do assédio moral tão comum no nosso dia-a-dia e que a justiça, e seus mais privilegiados operadores do campo jurídico, possam tirar a “venda dos olhos”;
· Acusações de extração de documentos ou rasuras propositais no sentido de fraudar a matéria judicial devem ser apuradas e devidamente provadas, pois os acusadores e apoiadores tem responsabilidade pública sobre ela;
· Os servidores da Justiça do Trabalho da 11ª Região, nos estados do Amazonas e Roraima, conhecem muito bem o seu papel, mais do que imaginam nossos magistrados, por isso em nenhum momento se furtaram a ir às ruas protestar e enfrentar o retrocesso à ditadura e a interferência na independência e autonomia do poder judiciário. E se preciso for, que a sociedade fique certa de que faremos tudo novamente.
· Compartilhamos a preocupação não só com os atos processuais praticados com o conhecimento público de todos os juízes e desembargadores, mas queremos que compartilhem conosco a preocupação que temos com o número insuficiente de servidores para desenvolverem o trabalho, com as instalações físicas precárias no TRT, com o adoecimento pela implantação atropelada do PJe e com o assédio moral que contamina os ambientes de trabalho e as famílias dos servidores. Não atentar para estes problemas é inverter a realidade dos fatos e tentar colocar no servidor a culpa pelos males causados pelos insucessos administrativos em todos os níveis do judiciário;
· Acreditar que a aplicação da letra fria da lei significa extremo zelo com a sociedade é negar a existência de forças que operam no campo social e se traduzem no convívio diário entre magistrados e servidores. Essa negação é que nos submete a subserviência aos conselhos superiores e que nos faz aceitar as condições de trabalho escravo escancarado dentro da corte trabalhista.
Todos merecem respostas rápidas para o fato, de modo que as decisões tardias não sejam inócuas e para que nossos sentimentos não traduzam o pensamento de Ruy Barbosa: "...De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto."
Legalismo não é justiça!
Diretoria do Sitraam