Governo avisa: nada de reajuste além dos acordado para 2013

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, aproveitou uma reunião na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados para avisar aos servidores que, apesar das pressões, não vai ampliar os gastos com folha de pagamento em ano pré-eleitoral. Ela deixou claro que os funcionários públicos terão de se contentar com os 15,8% — divididos em três parcelas anuais de 5%, até 2015 — e criticou a tentativa de magistrados e procuradores de, por meio de um projeto de lei no Congresso, elevar o salários do Judiciário e do Ministério Público União (MPU) em 4,06%. Se fosse aprovada, a medida causaria um rombo no Orçamento de R$ 276 milhões.

“Se abrirmos exceção, todos vão querer o mesmo tratamento. O efeito (de uma correção de 4,06% para todos os servidores) seria a ampliação dos gastos em cerca de R$ 9 bilhões”, argumentou a ministra, ao reforçar que uma despesa desse porte  resultaria em descontrole fiscal e colocar em risco políticas importantes para a sociedade nas áreas de educação, saúde e infraestrutura.

Durante a reunião na Câmara, o discurso de Miriam só recebeu críticas quando ela quis reforçar o pedido da presidente Dilma Rousseff para que o Congresso não aprove propostas que signifiquem aumento de gasto. O desconforto foi claro e a reação, imediata. “Vossa Excelência tem de tratar do dinheiro. E a nossa obrigação, quando chega um projeto, não é dar férias aos funcionários e fechar as comissões. Os projetos têm de continuar tramitando”, disse o presidente da Ctasp, deputado Roberto Santiago (PSD-SP).

A chefe do Planejamento recuou e admitiu que “quem faz a pauta do Legislativo é o Congresso”. Deixou claro, porém, que a responsabilidade pelos ajustes é conjunta. “Na hora de aprovar o Orçamento, há sempre o clamor por mais”, retrucou.