Pleno do TRT 11 aprova resolução que determina compensação ou hora extra para participação obrigatória em curso fora do expediente

O pleno do TRT 11 aprovou hoje (13) resolução da Escola Judicial que determina que os cursos de caráter obrigatório - GAS, PJe, libras, etc - devem ser realizados no horário de expediente do tribunal e que, caso sejam realizados extrajornada, que o tempo de participação no curso seja compensado ou, na impossibilidade, seja pago como adicional de serviço extraordinário (hora-extra).

A resolução atende a pedido formulado pelo Sitraam no início de 2013 e traz, também, a obrigação do tribunal fornecer aos servidores matriculados em cursos à distância os meios necessários para o aproveitamento das aulas.

O presidente do sindicato, Luis Claudio Corrêa, que já havia conversado com o conselho consultivo da Escola Judicial, acompanhou a sessão do pleno que aprovou a Resolução Administrativa.