CSJT analisa processo de criação de varas, cargos efetivos, CJs e FCs para o TRT 11

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT realizou nesta segunda-feira (28/10) a sua sétima sessão ordinária. O Presidente do Conselho Ministro Carlos Aberto Reis de Paulo, o inicio dos trabalhos deu posse a desembargadora Maria Doralice Novaes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), como conselheira do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) representando a Região Sudeste no Conselho.

O Conselho analisou anteprojeto de lei de criação de varas, cargos efetivos e comissão e funções comissionadas para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. O procedimento apregoado foi o processo  CSJT-AL-10923-46.2012.5.90.0000, que se trata de Anteprojeto de Lei visando à criação de Varas do Trabalho, de cargos de Juiz do Trabalho, de cargos de provimento efetivo e em comissão, bem como à criação de funções comissionadas.

A Relatora Ministra Conselheira Maria de Assis Calsing em seu voto acatou os pareceres das unidades técnicas daquele órgão, para criar no âmbito do TRT 11,  16 novas varas do trabalho, 32 cargos de Juiz, sendo 16 Juiz Titulares e 16 Juiz Substituto, e 117, Analista Judiciario,  12 Cargos de Oficial de Justiça, 56 Técnico Judiciário,  e 5 CJ-2, 19 CJ-4, 82 FC -2, 62 FC-5 e 16 FC-2.

Foi pedido o adiamento da apreciação o que não foi acatado pela Relatora, Ministra Conselheira Maria de Assis Calsing, que em seu voto autorizou a criação de 97 cargo de Analista Judiciário, 48 cargo de Técnico Judiciário, 70 CJ 3, 41 CJ 2, 514 FC 5 e 62 FC 3.

Este processo agora vai para deliberação do Órgão Especial do TST e em seguida para analise de mérito no CNJ.