Comissão propõe punição para o assédio moral no serviço público

Foi apresentado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara na tarde desta quarta-feira anteprojeto que pune o assédio moral e o abuso de autoridade no funcionalismo, na administração pública direta e indireta.

A proposta lista doze tipos de assédio moral, como: desqualificar por meio de palavras gestos ou atitudes a autoestima ou a imagem do funcionário; sonegar do servidor informações de interesse do trabalho ou obstruir seu trabalho ou retirar material de trabalho dele; desrespeitar limitação do servidor portador de deficiência; designar funções triviais ao servidor com formação técnica; preterir o servidor com base em raça, sexo e orientação sexual; fazer boatos inidôneos ou comentários maliciosos; relegar o servidor ao ostracismo; apresentar como sua proposta de outro servidor.

O autor do assédio moral poderá ser punido com a repreensão, a suspensão do emprego ou a demissão, dependendo da gravidade. O anteprojeto é de autoria da comissão. Mesmo que termine a legislatura, ele continuará tramitando. Se um deputado fosse o autor, a proposta seria arquivada no final da legislatura, senão aprovado na Câmara.

 "Atitudes como a degradação intencional das condições de trabalho do servidor, o isolamento, a falta de reconhecimento profissional ou as ações que visam rebaixar seu valor profissional e humano têm sido responsáveis pelo acúmulo de inúmeros problemas nas repartições públicas federais. Isso gera impactos negativos para a saúde física e mental do funcionário", disse o presidente da comissão, Marco Feliciano (PSC/SP).

O projeto será votado e deve ser aprovado na semana que vem.