(92) 3233-3449
(92) 99267-1890
Nos dias 11 e 12 de setembro, representantes do Poder Judiciário brasileiro, do âmbito estadual e federal, estiveram reunidos no auditório do TST, em Brasília, participando da Reunião Preparatória para o VII Encontro Nacional do Poder Judiciário que vai acontecer nos dias 18 e 19 de novembro na cidade de Belém, estado do Pará. Pela primeira vez foi aberto espaço para as entidades representativas de servidores e magistrados participarem das discussões desta reunião, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, que debateu assuntos relacionados à Gestão Estratégica do Poder Judiciário; macrodesafios para o quinquênio 2015/2019 e as propostas de metas nacionais para 2014.
Na manhã da quinta (12), a Fenajufe participou da mesa Contribuição das associações de servidores para a Estratégia do Poder Judiciário, juntamente com o diretor da Fenajud e membros do Conselho Nacional de Justiça. Na oportunidade, a Coordenadora Geral da Fenajufe, Mara
Weber, apresentou uma avaliação e propostas ao modelo de gestão do Poder Judiciário e chamou atenção para a importância de valorizar a participação dos (as) servidores da Justiça neste processo. “É importante para o processo de democratização do Poder Judiciário o convite feito pela primeira vez às entidades representativas de servidores para contribuir com os macrodesafios da Justiça para o próximo triênio, pois temos posições e propostas para apresentar e contribuir para a melhoria das condições de trabalho, salário, carreira e para que o Judiciário cumpra seu papel de promoção da cidadania e garantia de direitos para a sociedade”, declarou Mara Weber.
A Coordenadora da Fenajufe apresentou para a plenária as 31 entidades que compõem a Fenajufe e declarou, ao iniciar sua apresentação, que um dos macrodesafios mais urgentes para a Justiça, hoje, é garantir autonomia e independência orçamentária em relação aos outros poderes. “É muito importante conquistar independência principalmente a orçamentária, não dá para discutir planejamento estratégico sem domínio do seu próprio orçamento, sofrendo a todo momento contingenciamentos e cortes unilaterais operados pelo executivo”, declarou.
Além disso, outros macrodesafios trazidos pela Coordenadora foram: a democratização do poder judiciário, pois segundo Mara Weber, o Judiciário é o Poder de Estado mais autoritário; a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário que não possuem uma carreira; e a promoção da cidadania. Mara também defendeu a necessidade de discutir o modelo de Judiciário que queremos, como preliminar da discussão do Planejamento Estratégico.
Entre as reivindicações trazidas pelos servidores, e aprovadas no VIII Congrejufe realizado em 2013, a Coordenadora da Fenajufe apresentou a necessidade de reajuste salarial, melhores condições de trabalho e cuidado com a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras que estão adoecendo cada vez mais. “Os tribunais precisam fazer um trabalho de escuta com os servidores, é preciso aprender a negociar. O CNJ precisa instalar uma mesa de negociação para debatermos, entre outros pontos, um Plano de Carreira para a categoria”, enfatizou Marta Weber.
Além disso, a Coordenadora da Fenajufe também reivindicou a participação das entidades sindicais de servidores do Judiciário nas discussões do Comitê Gestor Nacional de Planejamento Estratégico e no Comitê Gestor do PJe e assento nos Conselhos Superiores (CSJT, CJF e CNJ). Em seguida apresentou as principais reivindicações dos ramos representados pela Fenajufe. “A Justiça do Trabalho tem enfrentado hoje grandes problemas em relação ao método de implementação do PJe. A meta de implementação do sistema não dialogou com os demais eixos do planejamento estratégico e tem se tornado um transtorno para os servidores, o sistema sai do ar continuamente, além de não ter ferramentas acabadas que respondam as necessidades efetivas para uma boa prestação jurisdicional e tem trazido aumento de adoecimento, o que já foi comprovado em pesquisas de saúde feitas por alguns sindicatos de base”, declarou Mara Weber. Ela apresentou a proposta de suspensão da implementação do PJe até que tenham sido resolvidos os problemas já relatados pelos sindicatos de base. Destacou ainda a necessidade de efetividade nos processos de levantamento e aplicação do PCMSO e PPRA.
Nos ramos da Justiça Federal, a Coordenadora destacou o problema dos planos de saúde que tem trazido grande angústia para os servidores em todas as regiões. “O modelo serve apenas para quem não precisa usar, criando uma dívida imensa para àqueles que têm necessidade de recorrer a internações e procedimentos mais complexos”, explicou. Ainda defendeu a implementação do reenquadramento dos auxiliares judiciários da Justiça Federal, nos moldes do que já foi aprovado pelo CSJT.
Nos ramos da Justiça Eleitoral, defendeu a efetividade da Lei 10.842/04 com a aprovação pelo CNJ do projeto de lei de criação de cargos e isonomia dos chefes de cartório e a criação do cargo de oficial de Justiça avaliador da justiça eleitoral.
Para finalizar a diretora da Fenajufe agradeceu a participação na mesa e disse esperar que o fato das entidades representativas dos servidores terem sido convidadas pela primeira vez para participar da reunião preparatória para o Encontro Nacional do Judiciário, seja um passo rumo à democratização das relações de trabalho na esfera do Poder Judiciário. Em seguida, falou o diretor da Fenajud que concordou com as contribuições feitas por Mara Weber e também criticou a falta de reconhecimento das entidades sindicais de servidores como instituições da democracia. Destacou ainda os desafios do republicanismo, condições de trabalho e cidadania para um Judiciário que realmente cumpra seu papel social.
Para um dos participantes do evento, o também diretor do Sindjus/ Fenajufe, Cledo Vieira,
o momento foi importante, pois, o Judiciário tem que entender que o servidor precisa ser ouvido. “É exatamente o que a Fenajufe e Fenajub expôs aqui, é preciso abrir e manter diálogo entre os servidores e o Judiciário, foi muito importante este momento, que foi o primeiro, e espero que venham muitos outros”, declarou Cledo Vieira.
Ao comentar os desafios trazidos pela Fenajufe, o Juiz Clenio Jair Schulze, que auxilia a presidência do CNJ, disse ser um momento simbólico ouvir as entidades representativas , mas que era importante a manutenção do diálogo para que os problemas apresentados fossem debatidos de forma contínua e que vai encaminhar a proposta de inclusão das entidades de servidores no Comitê Gestor de Planejamento Estratégico, PJe e nos Conselhos.
Na tarde do dia 12, a reunião seguiu com a apresentação do resultado dos debates produzidos pelos participantes. Luiz Otávio Borges de Moura, Assessor Chefe de Gestão Estratégica, afirmou que já há orientação do CNJ no sentido de que a implementação do PJe tenha foco na qualidade do serviço prestado e não na velocidade de implementação.
O evento terminou no dia 12 com a apresentação das propostas de metas nacionais do Judiciário para 2014. Durante os dois dias de reunião, foram discutidos temas importantes para o Judiciário como a rede de governança colaborativa, os macrodesafios, a definição de metas nacionais para 2014, a contribuição das entidades representativas de servidores e magistrados para a Estratégia do Poder Judiciário. Estiveram presentes no evento, TJs, CSJS, TST, TRTs, TSE, TREs, STJ, CJT, TRFs, STM, Justiça Militar, além das entidades representativas de servidores e magistrados e o próprio CNJ que refletiram os desafios atuais do Judiciário e o VII Encontro Nacional do Judiciário.
Para Coordenadora da Fenajufe, Mara Weber, a participação no evento foi positiva. “Abrimos uma série de espaços de diálogos para encaminhar as reivindicações dos servidores e servidoras do Poder Judiciário. Podemos destacar possibilidade de avanço na reavaliação do processo de implementação do PJe na Justiça do Trabalho e o encaminhamento da proposta de participação da Fenajufe nos Comitês Gestores do Planejamento Estratégico e PJe e assento nos Conselhos Superiores. Também foi aberto espaço para o encaminhamento de propostas que contribuam na melhoria das condições de trabalho e saúde dos servidores.”, avaliou a Coordenadora que, por fim, destacou a importância da reunião no sentido de abrir diálogo com a FENAJUD, AMB, ANAMATRA e AJUFE para a discussão conjunta da questão da saúde de servidores e magistrados do Poder Judiciário.
* Por Heloisa de Sousa, Fenajufe
* Fotos: Joana Darc Melo