TRT 11 suspende descontos de consignado do BC Sul

Na tarde de ontem (10) o Presidente do TRT 11, Dr. David Alves de Mello Júnior, determinou no processo administrativo aberto à pedido do Sitraam, que sejam suspensos os descontos à título de empréstimo consignado do Banco BC Sul, até que a instituição financeira apresente solução para as reclamações apresentadas pelo Sitraam ao tribunal quanto ao não fornecimento de informações, de cópia de contrato, de saldo devedor e de ausência de atendimento personalizado pelo banco, a partir do mês de setembro. A decisão do presidente do tribunal não reestabelece a margem consignável dos servidores para novas transações financeiras. 

Em diversos diálogos mantidos com o sindicato, o magistrado já havia manifestado que daria uma solução de amparo ao servidor diante da omissão do banco na prestação de informações, o que contraria o código do consumidor e o decreto que regulamenta o crédito consignado. 

Com a decisão, o sindicato reconheceu hoje (11) de forma pública, através de seu presidente, Luis Claudio Corrêa, que o gesto do presidente do tribunal foi de ampla "coragem e defesa do direito da parte mais fraca na relação comercial, que é o servidor consumidor, previsto em larga escala na legislação, e que essa decisão coloca o tribunal no caminho da verdadeira efetivação da justiça no âmbito administrativo na Corte".

A diretoria do Sindicato apela aos servidores para que tenham cautela e não façam endividamentos com a suspensão, pois ela é de caráter temporário. Caso o banco apresente solução para os problemas junto ao TRT 11 e essa seja acatada, o que poderá ocorrer em qualquer espaço de tempo, os desconto serão novamente efetivados na folha.