URV: Processo judicial chega ao fim com sentença favorável e fase de execução deve começar em setembro

O processo judicial n. 1997.34.00.034813-8  chegou ao final em seu trânsito de julgamento prevalencendo a decisão em favor dos servidores. O processo foi baixado para a 1ª Vara Federal do TRF 1 em 29.07.2013 e deve seguir seus trâmites de publicação e intimação.

Com o término dessa fase, deve começar a próxima fase, a de execução, onde serão discutidos os cálculos dos valores e o acerto de contas entre o que TRT 11 alega que pagou aos servidores e os valores a serem apresentados pela assessoria jurídica no processo. "Nós estamos acreditando que ainda há muito a ser pago aos servidores", comentou Luis Claudio Corrêa, em reunião realizada hoje (03) na sede do sindicato para tratar do tema com a assessoria e diretoria jurídica do sindicato.

Outro ponto importante foi a questão dos honorários no processo, pois o contrato foi firmado durante a gestão sindical de 1997 e não há, inicialmente, conhecimento dos termos pactuados. Para dirimir essa questão, a Assessoria Jurídica do sindicato, através do escritório Gomes e Bicharra, está em contato com o escritório Pavie Advogados Associados para pedir as informações necessárias para o estudo da Diretoria Jurídica, representada pelos servidores Ildefonso Rocha e Hillace Braga.

"Vamos agir com todo o cuidado e cautela necessários e manteremos os servidores informados. Mas, como falamos, temos fortes indícios de que há saldo pró-servidor ainda a ser pago e estamos mais pertos disso", ressaltou o sindicalista.

Os servidores interessados em saber mais sobre o processo podem consultar no ícone pauta jurídica do nosso site.

Entenda o processo

A URV foi usada como conversor monetário do governo FHC durante o início do plano real. Porém,  com o fim da unidade e a entrada do Real em vigor, os valores da conversão deixaram os salários defasados em 11,98% em 1996.

O débito foi reconhecido pelo TRT 11 e pago administrativamente até janeiro de 2008, quando restou dúvidas sobre os cálculos realizados por comissão nomeada à época, principalmente sobre a aplicação de juros sobre os valores que vinham sendo pagos em anos anteriores.

Em 2008 o sindicato pediu a correção dos cálculos ao TRT 11, sendo indeferido o pedido. Paralelamente, o sindicato tramitava com a ação judicial no STJ e por medida preventiva do seu colegiado, decidiu esperar o transito em julgado da mesma, que chegou ao fim em julho deste ano, com decisão favorável aos servidores.

Uma nova fase deve ser iniciado a partir das publicações e notificações pela Justiça Federal, a fase de execução. A partir dela, serão feitos os encontros de conta entre o que o tribunal alega ter pago e o que realmente é devido ao servidor a partir de cálculos elaborados pela tabela reconhecido pela justiça federal. Nessa fase, o sindicato espera que tenha grande saldo financeiro favorável a todos os servidores, mesmo aqueles que o TRT 11 alega já haver quitado a dívida, a serem pagos pela via judicial.