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Na última quinta-feira (22/08), os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues e Carlos Humberto, acompanhados pela coordenadora geral do Sitraemg, Lucia Maria Bernardes, estiveram no CJF (Conselho da Justiça Federal) e no CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). No mesmo dia eles participaram também de audiência no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), junto com as coordenadoras da Fenajufe, Mara Weber e Maria Eugênia. Foi mais um esforço no sentido de ver como os tribunais superiores estão tratando a pauta emergencial de reivindicações apresentada pela Federação.
Nas três audiências, a Fenajufe apresentou a nova diretoria e pediu abertura de espaço permanente para tratar das demandas prioritárias da categoria. Os representantes dos servidores reforçaram a necessidade de apreciação urgente da pauta emergencial de reivindicações que foi protocolada em todos os tribunais há mais de um mês, com destaque para a antecipação da parcela da GAJ prevista para 2015, para pagamento já em 2014. Nas três audiências, houve a mesma informação taxativa de que nas propostas orçamentárias não foi apresentada nenhuma previsão para o pagamento da antecipação da GAJ.
Além disso, foram mencionados outros pontos importantes da pauta que são comuns aos três órgãos, como a busca de instalação de nova comissão interdisciplinar em conjunto com os tribunais superiores para negociação e elaboração de novo projeto de plano de carreira que assegure melhoria salarial para a categoria. Também houve questionamento sobre como ficou a proposta final de orçamento encaminhada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para posterior encaminhamento ao poder executivo.
No CJF, a secretária geral, Eva Maria Bastos, informou que há uma proposta de pequena melhoria orçamentária para a saúde, onde o valor per capita a ser ressarcido aos servidores deve subir dos atuais R$105,00 mensais para R$ 131,00 em 2014. Mas, segundo ela, não houve espaço para melhorar os demais benefícios, sendo que o auxílio creche deve ter uma mudança na sistemática da faixa de contribuição do servidor, que pode vir a ser reduzido dos atuais 25% para 5%. Eva afirmou também que persiste a negociação conjunta entre os tribunais superores e conselhos junto à SOF (Secretaria de Orçamento Federal) para unificar o valor a ser pago a título de assistência médica e odontológica em todo o país, cujo cronograma indica o valor de R$212,00 per capita para 2015. Os dirigentes da Fenajufe e do Sitraemg apontaram que os servidores têm enfrentado grandes problemas para a contratação dos planos médicos, com a crescente precarização da cobertura e a elevação da parcela de contribuição dos servidores num contexto onde os salários estão congelados.
Foi tratado também o pedido para que o CJF garantisse agilidade no pagamento dos passivos devidos aos servidores, como adicional por tempo de serviço, hora extra, substituição de FC, licença prêmio, etc. A resposta da secretária geral foi que essa rubrica envolve uma conta apurada hoje em R$ 47 milhões e depende de repasse de orçamento pelo poder executivo. Os coordenadores cobraram alteração na resolução 224 do CJF, que regulamenta o pagamento desses passivos e ela disse que está aberta a sugestões a serem encaminhadas pelas entidades para o aperfeiçoamento dessa resolução. Com relação aos quintos, ela informou que o Conselho tem apurado uma dívida com os servidores que supera R$ 1 bilhão, mas que persiste em vigor uma decisão do colegiado do CJF que suspende o pagamento administrativo, subordinando-se à decisão tomada pelo STF.
Sobre a remoção de servidores, ela informou que o CJF deve alterar sua resolução a respeito do tema para adequar-se à recente decisão do CNJ que determina o pagamento de traslado, passagem, mudança, etc, mesmo quando a remoção for a pedido do servidor. Cobrada sobre a melhoria de condições de trabalho nas várias instâncias da justiça federal, Eva informou que havia enviado aos TRFs, no dia 21/08, estudo do CJF que busca o nivelamento e a adequação do quadro da justiça federal de primeiro grau em todo o país.
No CSJT, o coordenador de orçamento e finanças, Fábio Petersen Bittencourt, informou que houve espaço na negociação junto à SOF apenas para pequeno avanço na assistência médica e odontológica, onde ficou sinalizado o valor de R$175,00 per capita, a partir de 2014, o que para alguns TRTs que recebem menores valores hoje, pode significar quase 100% de majoração neste benefício. Perguntado sobre o pagamento dos passivos da URV, Fábio respondeu que o Conselho está acompanhando a tramitação do processo no TCU, que deve incluí-lo na sua pauta de julgamento já nas próximas semanas.
Os representantes dos servidores ainda trocaram rápidos cumprimentos com o secretário geral do CSJT, Dr. Orlando, e com o desembargador Ricardo Antônio Mohallem, coordenador do PJe-JT, que cobrado sobre os problemas enfrentados na implantação do processo judicial eletrônico na Justiça do Trabalho, colocou-se à disposição para reunião com as entidades para discutir os problemas e demandas apresentados pelos servidores sobre o PJe em todo o país.
No TSE, o diretor geral, Andersen Vidal Corrêa, informou sobre uma pequena melhoria no auxílio saúde, negociado com a SOF, que busca, gradativamente, a unificação do valor, passando o valor médio de R$165,00 per capita, praticado este ano, para R$188,00 em 2014, com o intuito de unificar em R$212,00 no ano de 2015, em todos os tribunais.
Os coordenadores pediram o compromisso do diretor geral para agilizar a audiência com a ministra Cármen Lúcia, conforme solicitação feita em meados de julho, quando foi protocolado ofício apresentando a pauta emergencial de reivindicações da categoria. Foi cobrado também do TSE, atuação junto ao CNJ para garantir uma rápida tramitação no processo administrativo que busca a equiparação da FC chefe de cartório do interior com o da capital, solicitando rápido encaminhamento de projeto de lei específico ao Congresso Nacional sobre este tema.
A respeito dessa questão, os representantes dos servidores esclareceram que um eventual atraso no encaminhamento do PL ao Congresso em data posterior a 31 de agosto demandará muito mais trabalho para garantir sua aprovação para a entrada em vigor já no próximo ano, razão pela qual é fundamental uma atuação mais articulada do TSE com os demais órgãos envolvidos, como CNJ e Congresso Nacional, além é claro das entidades de servidores. Se porventura não prosperar esse esforço, poderá causar um tensionamento que tenderá a vir à tona com mobilizações nos cartórios em todo o Brasil durante a preparação das eleições de 2014.
Outra cobrança feita ao diretor geral foi sobre a definição da redistribuição de servidores no âmbito da justiça eleitoral. Ele disse que a minuta de resolução desse assunto está em estudo na assessoria jurídica da DG e já na próxima semana deverá estar finalizada para despacho com a presidência. Segundo ele, a minuta será idêntica à editada no CNJ sobre o mesmo tema.