Comissão de Orçamento aprova parecer preliminar da LDO

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou há pouco o relatório preliminar da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/13) para 2014.

O presidente do colegiado, senador Lobão Filho (PMDB-MA), disse que os parlamentares poderão apresentar emendas ao relatório até a próxima quinta-feira (15). Depois disso, a comissão votará o relatório final, que, em seguida, deverá ser aprovado em sessão do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para virar lei.

A LDO, que orienta a elaboração do Orçamento da União, deveria ter sido aprovada até 17 de julho, mas não houve acordo entre os partidos. Em 16 de julho, o relator da proposta, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), chegou a ler o parecer preliminar na CMO, mas não houve quórum para votação. Seriam necessários 18 deputados e 7 senadores, porém, apenas 4 senadores estavam presentes.

Orçamento Impositivo: Lobão Filho havia anunciado um acordo para a votação do parecer somente após a decisão da Câmara sobre o Orçamento Impositivo (PEC 565/06), que foi adiada para a próxima terça-feira (13). No entanto, a comissão conseguiu quórum hoje para a aprovação do relatório preliminar.