Fenajufe requer ao STF reenquadramento nos moldes do MPU para os servidores do Judiciário

A Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe ingressou, no STF, com pedido de correção no reenquadramento dos servidores decorrente da lei 12774/2013. Deferido o pedido, os servidores serão reenquadrados em um padrão acima (no caso dos servidores A2) e dois padrões (de A3 até C13) e para os servidores que detinham o padrão C14 e C15, a cooncessão de vantagem pessoal no valor da diferença dos padrões.

A assessoria, através do escritório Pita Machado Advogados, esclarece na petição que os servidores do PJU foram prejudicados no agrupamento dos níveis iniciais e que os novos servidores alcançarão o topo da cerreira em um tempo menor de efetivo serviço. Ainda, que o reenquadramento não manteve a isonomia salarial, pois os novos servidores foram beneficiados com reajustes nos vencimentos bases de 3% a 6%, o que não ocorreu com os servidores mais antigos.

O pedido leva ao conhecimento do presidente do STF o recente precedente do CNMP, que avaliou como procedente o pedido feito pelo Sindjus-DFpara os servidores do MPU. Para o presidente do Sitraam, que é coordenador da Fenajufe, Luis Claudio Corrêa, a federação agiu em tempo certo e procurou intervir nas instâncias superiores em nome dos servidores do PJU como entidade nacional. Se o STF não corrigir a injustiça, explica que já há no CNJ pedido semelhante do Sindjus-DF em que a federação é parte interessada.

O sindicalista explicou, também, que o momento agora é de organização nacional e mobilização para garantir a correção do que, para ele, foi um erro grave à vida funcional de todos.